LEI N.º 1.318 / 2005 – Pagamento Obrigações Pequeno Valor
LEI N.º 1.318 / 2005
DE 04/05/2005
Regulamenta o disposto no art. 100, § 5º da constituição da República e dispõe sobre o pagamento de obrigações...
LEI N.º 1.317 / 2005 – Eletrificação Rib.Montes Claros
LEI N.º 1.317 / 2005
DE 27/04/2005
Dispõe sobre: Autorização ao executivo municipal para ajuda financeira para pagamento de dívida de eletrificação rural da comunidade de...
Lei Nº 1.316/2005 – Subvenção Mamãe Dolores
Lei Municipal 1.316/2005.
Dispõe sobre concessão de subvenção a entidade “Lar Mamãe Dolores” e dá outras providências.
O Povo de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por...
LEI N.º 1.315 / 2005 – Concessão de Incentivo – Quit.Déb.Municipais
LEI N.º 1.315 / 2005
DE 19/04/2005
Dispõe sobre: Concessão de Incentivo para quitação de débitos municipais.
A Câmara Municipal de Capelinha por seus representantes legais, aprova,...
LEI N.º 1.314 / 2005 – Programa Médico de Saúde –...
LEI N.º 1.314 / 2005
DE 19/04/2005
Dispõe sobre: A instalação do Programa Médico de Saúde da Família – PSF.
A Câmara Municipal de Capelinha por seus...
Lei Nº. 1.313/2005 – Renovação COPASA
Lei Municipal 1.313/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar concessão de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à Companhia de...