Lei 1.465/2007 – Aposentadoria José Alves Pereira
Lei 1.465/07
De 17/10/2007
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Aposentadoria por Invalidez ao Servidor José Alves Pereira e dá outras providências.
O povo do...
Lei 1.464/2007 – Subvenção Paiol de fora
Lei 1.464/07
De 17/10/2007
Dispõe sobre: Subvenção financeira à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Paiol de Fora e Imburama e dá outras providências.
O povo do...
Lei 1.463/2007 – Conselho Municipal de Saúde
Lei 1.463/2007
De 17/10/07
Renova a legislação municipal que instituiu o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Capelinha,
Faço saber que a...
Lei 1.462/2007 – Anistia de juros e multa tributos
Lei 1.462/2007
12/09/07
Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros incidentes sobre créditos tributários e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha,...
Lei 1.461/2007 – Isenção de impostos – agua e esgoto
Lei 1.461/2007
De 12/09/07
Concede isenção de tributos, que especifica, à empresa prestadora dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ocasião da outorga...
Lei 1.460/2007 – Subvenção Conselho Comunitário Galego
Lei 1.460/ 2007
De 12/09/07
Dispõe sobre: Subvenção financeira ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural de Bom Jesus do Galego e dá outras providências.
O povo do...