Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 2.581 de 2025 , que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2026 a 2029 , com fundamento no Art. 43, da Lei 4.320/ 1964 e das outras providências LEIA MAIS …
Dispõe sobre a suspensão administrativa das obras e atividades do loteamento aprovado pelo DecretoMunicipal nº 258, de 06/06/2025, em razão de irregularidades na execução do projeto, e dá outrasprovidências. LEIA MAIS …