Homologa o resultado final da seleção e do enquadramento das famílias e domicílios contemplados com obras de melhoria habitacional no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional – REGMEL/FDS, referente ao Núcleo Urbano Informal Consolidado do Bairro Piedade, e dá outras providências. LEIA MAIS …
Revoga o Decreto Municipal nº 0373, de 8 de outubro de 2024, e Homologa o resultado final da seleção e do enquadramento dos grupos familiares participantes do programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional – REGMEL/FDS, referente ao Núcleo urbano Informal Consolidado do Bairro Piedade, e dá outras providências LEIA MAIS …
Regulamenta no âmbito do Município de Capelinha/MG, os procedimentos administrativos para a Regularização Fundiária Urbana – REURB e estabelece diretrizes para a participação municipal nas ações do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional – REGMEL/FDS, e dá outras providências LEIA MAIS …