Dispõe sobre Exoneração à pedido da Servidora Daniela Aparecida Guedes da Silva, ocupante do cargo de Professora de Educação Infantil no Município de Capelinha/MG LEIA MAIS …
Reconhece a ocorrência de duplicidade na numeração de decretos municipais, preserva a validade e a eficácia dos atos administrativos regularmente editados e dá outras providências LEIA MAIS …