LEI Nº 1.794/2013, DE 13 DE MAIO DE 2013
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei 1.786/2013, de 22/03/2013, que trata de Subvenção financeira concedida à entidade CASA DE AMPARO ROSA FERREIRA DE...
LEI N.º 1.793/2013, DE 13 DE MAIO DE 2013
Ratifica doação de terreno à Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Capelinha – APAE – e altera dispositivo da Lei 1.132/99, de...
LEI Nº 1.792/2013, DE 06 DE MAIO DE 2013
Dispõe sobre criação, composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha,...
LEI Nº 1.791/2013, DE 06/05/2013
Dispõe sobre autorização para realização de serviço terceirizado para apreensão de animais soltos nas rodovias estaduais e federais delegadas dentro dos limites territoriais de...
LEI N.º 1.790 /2013, DE 06 DE MAIO DE 2013
Dispõe sobre concessão de Incentivo para quitação de débitos municipais inscritos em Dívida Ativa.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por...
LEI Nº 1.789/2013 – DE 05/04/2013
Dispõe sobre Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável; cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e dá outras providências.
O povo do Município...