LEI Nº 1.274/2003 – Contribuição Custeio de Iluminação Pública
LEI Nº 1.274/2003
DE: 13/11/03
Dispõe sobre: Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,...
LEI Nº 1.273/2003 – Institui PROCON Municipal
LEI Nº 1.273/2003
DE: 13/10/2003
Dispõe sobre: organização do sistema municipal de defesa do consumidor, Institui a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON...
LEI Nº 1.272/2003 – Subvenção Cons.Mun.dos Direitos da Criança e do...
LEI Nº 1.272/2003
DE: 15/09/03
Dispõe sobre: Concede subvenção a entidade que menciona e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,...
LEI Nº 1.271/2003 – Concessão Aposent. Hermínia Paulina Silva Coelho
LEI Nº 1.271/2003
DE:15/09/03
Dispõe sobre: Concessão de Aposentadoria à servidora pública municipal e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,...
LEI Nº 1.270/2003 – Pensão por morte José Lino de Carvalho
LEI Nº 1.270/2003
DE:15/09/03
Dispõe sobre: Concessão de pensão por morte à viúva de servidor público municipal e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha,...
LEI Nº 1.269/2003 – Pensão por morte ex-servidor Manoel Loredo Vieira
LEI Nº 1.269/2003
DE: 15/09/03
Dispõe sobre: Concessão de Pensão à viúva do ex-servidor Público Municipal aposentado Manoel Loredo Vieira e dá outras providências.
O povo do...