LEI Nº. 1.280–A/2004 – Terceirização para Explor. Imóveis
LEI Nº. 1.280 – A / 2004
DE 06/01/2004
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo a realizar processo de terceirização para exploração de imóveis que menciona e...
Lei Complementar nº 1.280/2003 – Dispõe sobre ISSQN
Lei Complementar nº 1.280/2003
De 29/12/2003
“Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, no Município de Capelinha e dá outras Providências”.
A Câmara...
LEI Nº 1.279/2003 – Autorização Mãe ou resp. acompanhar crianças internadas
LEI Nº 1.279/2003
DE: 07/12//03
Dispõe sobre: Autorização para a mãe ou responsável acompanhar crianças internadas em enfermarias e Pediatria do Hospital Municipal de Capelinha e...
LEI Nº 1.278/2003 – Doação Terreno José Cordeiro de Souza
LEI Nº 1.278/2003
DE:09/12/03
Dispõe sobre: Doação de área de terreno Urbano a pessoa que menciona e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado...
LEI Nº 1.277/2003 – Reconhecer dívida e celebrar Acordo com CEMIG
LEI Nº 1.277/2003.
DE: 02/12//03
Dispõe sobre: Autoriza a Administração Municipal a reconhecer dívida e celebrar acordo com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG...
LEI Nº 1275/2003 – Regulamentação Serv.Funerário no Município
LEI Nº 1275/2003
DE: 26/11/03
Dispõe sobre: Regulamentação do Serviço Funerário no Município de Capelinha e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus...