LEI 1.816-2013 – CONSÓRCIO GESTÃO RESIDUO SÓLIDO
LEI Nº 1.816//2013, DE 09/08/2013.
Dispõe sobre participação do Município de Capelinha/MG no Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável da Região do Alto...
LEI 1.815-2013 – ACERTO DE CONTAS COM COPASA
LEI Nº 1.815/2013, DE 04 DE JUNHO/2013.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar Termo de Acerto de Contas entre a Prefeitura Municipal de...
LEI 1.814-2013 – DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO SUBESTAÇÃO
LEI Nº 1.814/2013, DE 1º DE JULHO DE 2013.
Dispõe sobre denominação à Rua Domingos Pimenta de Figueiredo, localizada no Bairro Subestação e dá outras...
LEI 1.813-2013 – AUTORIZA COMPRA DE TERRENO URBANO
LEI Nº 1.813/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para aquisição de terreno urbano que menciona e dá outras...
LEI 1.812-2013 – CRIAÇÃO DO COMAD
LEI Nº 1.812/2013, DE 1º DE JULHO/2013.
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Capelinha e dá outras providências.
O povo...
LEI 1.811-2013 – SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR
LEI N.º 1.811/2013, DE 1º DE JULHO/2013.
Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à Fundação Hospitalar São Vicente de Paulo de Capelinha e dá outras...