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Termo de Colaboração nº 006/2019 que entre si celebram o Município...
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Lei 2.110-2019 – Concede recuperação inflacionária e reajuste sobre vencimentos dos...
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Lei 2.109-2019 – Altera a Lei nº 2.105-2018 acrescentando o art....
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Lei 2.108-2019 – Dispõe sobre piso salarial doa agentes de saúde...
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Lei 2.107-2019 – Altera a Lei complementar municipal 1.301-2004, que dispõe...
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