TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 041/2026 / INEXIGIBILIDADE Nº 008/2026
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICA ESPECIALIZADA...
DECRETO Nº 121 DE 11 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a criação do Comitê de Deliberação e Acompanhamento do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) eixos...
DECRETO Nº 120 DE 11 DE MAIO DE 2026
Nomeia membros para compor a Comissão Julgadora de Procedimento Administrativo Especial para Reparação de Danos pela Fazenda Pública Municipal.


