O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Capelinha- MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho, com fulcro na Lei Municipal nº 1.655/2011, lei Municipal nº 2.398/2023 e Resolução CONANDA 137/2010 , torna público o presente Edital de Chamamento Público para Registro de Entidades Governamentais e Não Governamentais , Inscrição de Projetos, programas e serviços de atendimento à crianças e adolescentes e dá outras providências, nos termos e condições estabelecidas neste Edital que será amplamente divulgado..
