Lei 1.325/06/06
De 24/08/2005
Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Geraldo Cordeiro dos Santos.
O Prefeito Municipal de Capelinha - Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono...
Lei 1.498/08
De 04/08/2008
Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Antônio Carlos Paranhos.
O Prefeito Municipal de Capelinha – Gerson Fernandes, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte...
LEI N.º 1.607/2010 DE 29/04/2010
Dispõe sobre: Denominação do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, localizado no Bairro Subestação e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara...
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LEI Nº 1.964/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
Autoriza celebração de Termo de Renegociação de Dívida com a Copanor – Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
O Povo do Município Capelinha, por seus representantes na Câmara...
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LEI Nº 1.212/2002
DE: 02/04/02
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal de Capelinha, a doar imóvel que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito...