LEI Nº 1.937/2015, DE 29 DE MAIO DE 2015.
Dispõe sobre concessão de Incentivo para quitação de débitos municipais inscritos em Dívida Ativa.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou,...
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.936/2015, DE 28 DE MEIO/2015.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DO ART. 5°, ITEM 2 E ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.805, DE 25 DE JUNHO DE 2013.
O Povo do Município de Capelinha, Estado...
LEI Nº 1.935/2015, DE 22 DE MAIO/2015.
Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Capelinha (MG) para o exercício 2015, considerando o índice de atualização do INPC, acumulado em 2014, com efeitos retroativos a janeiro...
LEI Nº 1.934/2015, DE 11 DE MAIO/2015.
Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à Associação Brasileira de Missões Ideal e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.933/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015.
Dispõe sobre alteração de dispositivos do Item 8 do art. 5º e anexos I e II da Lei Complementar n° 1.805, de 25 de junho de 2013.
O Povo do Município...
LEI N.º 1.932/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015.
Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à Associação dos Cavaleiros de Capelinha e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara...
LEI Nº 1.931/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015.
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção...
LEI Nº 1.930/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015.
Revoga a Lei nº 1.447/2007, que criou o Conselho Municipal da Mulher, dando-lhe nova redação.
O povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes na Câmara Municipal,...
LEI N° 1.929/2015, DE 27 DE ABRIL DE 2015.
Altera o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Capelinha – Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Por iniciativa da Mesa Diretora da Câmara...
LEI Nº 1.928/2015, DE 22 DE ABRIL DE 2015.
Torna obrigatória a sistematização de informações relativas às demandas e deficiências na estrutura de atendimento à população de crianças e adolescentes, tendo como base o Sistema de Informação para a Infância...