LEI Nº 1.848/2013, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre: Alteração de dispositivos das Leis 1.301/2004, de 22/12/2004, 1.572/2009, de 18/012/2009, 1.773/2012, de 21/12/2012 e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus...
LEI 1.846/2013, DE 10/12/2013.
Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado “RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL”, no perímetro urbano de Capelinha, e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e...
LEI Nº 1.845/2013, DE 02/12/2013.
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), na modalidade de Medida Socioeducativa em Meio Aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a adolescente que pratique ato infracional no Município...
LEI Nº 1844/2013, DE 02/12//2013.
Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte...
LEI Nº 1.843/2013, DE 02/12/2013
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a...
LEI Nº 1.842/2013, DE 02/12/2013.
Dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer, institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, suas derivações e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou...
LEI Nº 1.841/2013, DE 02/12/2013.
Dispõe sobre Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Capelinha e revoga a Lei Municipal 1.447/07, de 04/06/2007.
O povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes na Câmara Municipal, aprovou,...
LEI 1.840/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre denominação de UBS (Unidade Básica de Saúde) e dá Outras Providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu,...
LEI 1.839/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre denominação de UBS (Unidade Básica de Saúde) e dá Outras Providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu,...
LEI 1.838/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre denominação de UBS (Unidade Básica de Saúde) e dá Outras Providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu,...