LEI N.º 1.615/2010 DE 22/10/2010
Dispõe sobre: Denominação de Rua que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes à Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte...
LEI N.º 1.614/2010 DE 30/09/2010
Dispõe sobre: NÃO INCIDÊNCIA do Imposto Sobre a Transmissão Inter-Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem...
LEI Nº 1.613/2010 DE 19/07/2010
Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública da Fanfarra Lau Soyer e dá outras providencias.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal,...
Lei nº 1.612/2010 de 07 de julho de 2010.
“Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Capelinha para o exercício de 2011 e dá outras providências”
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por...
LEI N.º 1.611/2010 DE 10/06/2010
SÚMULA: Dá nova redação ao Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica de Capelinha.
O povo do Município de Capelinha, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
Das...
LEI Nº 1.610/2010 DE 13/05/2010
Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal firmar permuta de lotes e construção de casa para pessoa que menciona e dá outras providencias.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais...
LEI N.º 1.609/2010 DE 13/05/2010
Dispõe sobre: Declaração de utilidade pública da Associação dos Artesãos e Produtores da Agroindústria de Capelinha e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara...
LEI N.º 1.608/2010 DE 29/04/2010
Dispõe sobre: Contratação de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e...
LEI N.º 1.607/2010 DE 29/04/2010
Dispõe sobre: Denominação do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, localizado no Bairro Subestação e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara...
LEI N.º 1.606/2010 DE 14/04/2010
Dispõe sobre: Emenda aditiva à Lei n.º 1.360/2006, de 09/05/06 que altera dispositivos da Lei 882/93, modificada pela Lei 975/96.
Os Vereadores que esta subscrevem insculpidos no art. 214, parágrafo 1º do Regimento Interno da Câmara...