Decretos

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• DECRETO Nº 147/2026

  

  

  Suplementa Dotações do Orçamento Municipal para o Exercício Financeiro de 2026

• DECRETO Nº 143/2026

  

  

  Suplementa Dotações do Orçamento Municipal para o Exercício Financeiro de 2026

• DECRETO Nº 134/2026

  

  

  Dispõe sobre alteração nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026

• DECRETO Nº 133/2026

  

  

  Suplementa Dotações do Orçamento Municipal para o Exercício Financeiro de 2026

• DECRETO Nº 132/2026

  

  

  Suplementa Dotações do Orçamento Municipal para o Exercício Financeiro de 2026

• DECRETO N° 163/2026

  

  

  Dispõe sobre: Nomeação de Cargo Comissionado para o Município de Capelinha

• DECRETO N° 164/2026

  

  

  Dispõe sobre: Nomeação de Cargo Comissionado para o Município de Capelinha

• DECRETO 162/2026

  

  

  Dispõe sobre: Nomeação de Cargo Comissionado para o Município de Capelinha

• DECRETO N° 167/2026

  

  

  Dispõe sobre a Exoneração de Gabriel Thomas Santana do Cargo Comissionado de Chefe de Divisão de Compras do Município de Capelinha

• DECRETO N° 170/2026

  

  

  Dispõe sobre: Nomeação de Cargo Comissionado para o Município de Capelinha