Decretos

---

• DECRETO Nº 244 DE 22 SETEMBRO DE 2026

  

  

  Regulamenta o procedimento para parcelamento dos créditos inscritos em Dívida Ativa do Município de Capelinha, de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências .

• DECRETO Nº 238 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre revogação do Decreto nº 011/2019 de 07 de fevereiro de 2019 que regulamentava a aplicação da Lei 13.019/2014 no Município de Capelinha e dá outras providências

• DECRETO Nº 243 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

  

  

  Altera os membros do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento Educacional do Meio Ambiente – CODEMA, nomeados pelo Decreto nº 305/2026

• DECRETO Nº 242 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

  

  

  Altera a composição do Núcleo Gestor do Projeto de Elaboração /Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Capelinha /MG , nomeada pelo Decreto nº 205/2026

• DECRETO Nº 243/2026

  

  

  Altera os Membros do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento Educacional do Meio Ambiente – CODEMA, nomeados pelo Decreto n° 305/2025.

• DECRETO Nº 242/2026

  

  

  Altera a composição do Núcleo Gestor do Projeto de Elaboração/Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Capelinha/MG, nomeada pelo Decreto nº 205/2026.

• DECRETO N° 231/2026

  

  

  Dispõe sobre: Nomeação de Cargo Comissionado para o Município de Capelinha.

• DECRETO Nº 230/2026

  

  

  Dispõe sobre: Nomeação de Cargo Comissionado para o Município de Capelinha.

• DECRETO N° 216/2026

  

  

  Dispõe sobre: Nomeação de Cargo Comissionado para о Município de Capelinha.

• DECRETO № 240/2026 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 – Dispõe sobre: Exoneração de auxiliar direto em cargo comissionado.

  

  

  Dispõe sobre: Exoneração de auxiliar direto em cargo comissionado.