Decretos

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• DECRETO Nº 286 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026

  

  

  APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• DECRETO DE Nº 280 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.026

  

  

  Dispõe sobre a atualização monetária do valor da Unidade Fiscal do Município – UFM para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.

• DECRETO Nº 287 de 09 de novembro de 2.026.

  

  

  Dispõe sobre: Nomeação de PATRÍCIA TATIANE RIBEIRO para o Cargo Comissionado de SECRETÁRIA MUNICIPAL ADJUNTA DE SAÚDE DE CAPELINHA (MG)

• DECRETO Nº 279 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre a REINTEGRAÇÃO DA CANDIDATA MARIA DE FATIMA PINHEIRO DOS SANTOS PIMENTA ao CARGO 201 – AGENTE ADMINISTRATIVO VAGA PCD e dá outras providências

• DECRETO Nº 278 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre Nomeação de Charles Rosa Machado para o Cargo Comissionada de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE de Capelinha

• DECRETO N° 245/2026

  

  

  Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026. Leia mais

• Decreto Nº 233 / 2026

  

  

  Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento deDespesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2026 Leia mais

• DECRETO N° 247/2026

  

  

  Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026. Leia mais

• DECRETO N° 236/2026

  

  

  Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026. Leia mais

• DECRETO N° 234/2026

  

  

  Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026. Leia mais