Decretos
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Decreto Nº 228 / 2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal para oexercício financeiro de 2026
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Decreto Nº 225 / 2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal para oexercício financeiro de 2026
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Decreto Nº 224 / 2026
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento deDespesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2026
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DECRETO DE Nº 262 DE 06 DE OUTUBRO DE 2.026.
Dispõe sobre a REINTEGRAÇÃO DA CANDIDATA MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO DOS SANTOS PIMENTA ao CARGO 201 – AGENTE ADMINISTRATIVO – VAGA PCD e dá outras providências.
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DECRETO Nº 261 DE 05 DE OUTUBRO DE 2.026
Dispõe sobre o RECEBIMENTO pelo Poder Público do Loteamento denominado “RESIDENCIAL BELVEDERE”, no perímetro urbano de Capelinha, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 260 DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 144, de 29 de junho de 2026, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2026, no…