Decretos
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DECRETO Nº151/2026
Dispõe sobre o remanejamento de dotações constantes da Lei Orçamento Anual para 2026
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DECRETO Nº 190/2026
Dispõe a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026
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DECRETO Nº 152/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026
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DECRETO Nº 175/2026
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD- Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026
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DECRETO Nº 227 DE 31 de agosto de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPELINHA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto nos arts. 8º, 9º,…
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DECRETO Nº 226 DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Estágio Probatório e dá outras providências
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DECRETO Nº 223 DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Reconhece a ocorrência de erro material no Decreto nº 211 de 17 de agosto de 2026 e o altera .