Decretos

---

• DECRETO Nº 215, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.

  

  

  Dispõe sobre nomeação de membros para recomposição do Conselho de Alimentação Escolar CAE do Município de Capelinha/MG.

• DECRETO Nº 209 DE 14 DE AGOSTO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre a suspensão administrativa das obras e atividades do loteamento aprovado pelo DecretoMunicipal nº 258, de 06/06/2025, em razão de irregularidades na execução do projeto, e dá outrasprovidências.

• DECRETO Nº 207 DE 6 DE AGOSTO DE 2026

  

  

  Declara situação de emergência administrativa no serviço público de transporte coletivo urbano do Município de Capelinha/MG, determina a adoção de medidas destinadas à preservação de sua continuidade e dá outras…

• DECRETO Nº 208 DE 11 DE AGOSTO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre Nomeação de cargo Comissionado para o Município de Capelinha

• DECRETO Nº 195 DE 30 DE JULHO DE 2026

  

  

  Institui o Grupo Gestor Municipal do programa Leite pela Primeira Infância – LPI no Âmbito do Município de Capelinha/MG e dá outras providências

• DECRETO Nº 213 DE 18 DE AGOSTO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre a prorrogação da data para pagamento do IPTU/2026 com desconto de 15% e dá outras providências

• DECRETO Nº 211 DE 17 DE AGOSTO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILLA DA SERRA no perímetro urbano de Capelinha, e dá outras providências

• DECRETO Nº 186 DE 22 DE JULHO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre a Exoneração de Pedro Batista de Oliveira de Cargo Comissionado de Chefe de Departamento de Serviços de Preservação do Município de Capelinha/MG

• DECRETO Nº 185 DE 22 DE JULHO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre Nomeação de Cargo Comissionado para o Município de Capelinha

• DECRETO Nº 181 DE 15 DE JULHO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre Nomeação de Cargo Comissionado para o Município de Capelinha