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PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇAO Nº 86/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2025
Abertura da Sessão Pública: Às 08:30 hs (oito horas e trinta minutos) do dia 05/11/2025
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DECRETO Nº 338 DE 3 OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre Nomeação/Convocação de Candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas SEM PROVA DE TÍTULOS E PROVA PRÁTICA e de Candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas DE PROVA DE…
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LEI MUNICIPAL DE Nº 2.592 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Institui a Política Municipal de Prevenção de Gestação Precoce e autoriza o Poder Executivo a realizar campanhas, ações educativas, palestras e outras atividades voltadas à promoção de saúde sexual e…
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LEI MUNICIPAL DE Nº 2.590 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.208.545,48 (Hum milhão e duzentos e oito mil e quinhentos e quarenta e cinco…
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LEI MUNICIPAL DE Nº 2.588 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Institui incentivo financeiro-educacional aos estudantes matriculados nos anos iniciais da Educação de Jovens e Adultos (EJA), na Rede Municipal de Ensino de Capelinha/MG
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LEI MUNICIPAL DE Nº 2.591 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Autoriza doação de imóvel para Maria de Fátima Alves Rodrigues e dá outras providências
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LEI MUNICIPAL Nº 2.589 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Câmeras de videomonitoramento em determinados espaços públicos do município de Capelinha e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.587 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres de Camarinhas , e dá outras providências
