A Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Cultural e Turismo de Capelinha/MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), torna pública a homologação do resultado final da etapa de habilitação dos Editais nº 004/2026 e nº 005/2026, bem como a convocação dos agentes culturais contemplados para a assinatura do Termo de Execução Cultural (TEC).