Início » TORNA SEM EFEITO A PORTARIA 390/2026 EM VIRTUDE DA INOBSERVÂNCIA FORMAL AO DISPOSTO NO ART. 109, INCISO I, ”e” DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA/MG c/c ART. 44, INCISO II, DA LEI 1.347/2006
TORNA SEM EFEITO A PORTARIA 390/2026 EM VIRTUDE DA INOBSERVÂNCIA FORMAL AO DISPOSTO NO ART. 109, INCISO I, ”e” DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA/MG c/c ART. 44, INCISO II, DA LEI 1.347/2006
