DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E DEFINE PROCEDIMENTOS PARA SELEÇÃO PÚBLICA PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CARÁTER PRECÁRIO E POR PRAZO DETERMINADO, AO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA – MG, PARA OS CARGOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR: AUXILIAR DE SECRETARIA E SECRETÁRIO ESCOLAR E DE APOIO OPERACIONAL EDUCACIONAL: SERVENTE ESCOLAR E PORTEIRO, PARA O ANO ESCOLAR DE 2026, COM PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.