O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Capelinha –
MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho,
com fulcro na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações, Decreto Federal
nº. 8.726/2016, na Lei Municipal nº. 1.655/2011 e Lei Municipal nº.
2.569/2025,ResoluçõesCONANDA 137 /2010 e CONANDA194 /2017, torna público o
presente Edital de Chamamento Público….
