EDITAL Nº. 001/2024
EDITAL DE CREDENCIAMENTO – PARECERISTAS LEI PAULO GUSTAVO
“CULTURA É UM ATO DE RESISTÊNCIA”
EDITAL DE SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA COMPOR BANCO DE PARECERISTAS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO – LPG)
A Prefeitura Municipal de Capelinha/MG, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo de Capelinha/MG, torna público o presente Edital de Credenciamento – Pareceristas Lei Paulo Gustavo – direcionado a interessados em atuar como pareceristas de propostas a serem inscritas nos editais oriundos da implementação da Lei Paulo Gustavo no Município de Capelinha/MG.
Este Edital está em conformidade com a Lei Federal nº. 14.133/21 e é realizado com recursos oriundos do Governo Federal repassados – aos estados e municípios – através da Lei Complementar nº. 195/2022 (“Lei Paulo Gustavo” – LPG), regulamentada através dos Decretos nº. 11.525/2023 e nº. 11.453/2023.
As condições para execução da “Lei Paulo Gustavo” – LPG foram construídas em conjunto com a sociedade e entre os principais dispositivos destacamos as ações de engajamento, escuta e a audiência pública. Este ordenamento representa o maior investimento da história do Brasil no âmbito cultural. A legislação em questão representa um ato de resistência do referido setor, uma vez que este fora afetado de maneira incisiva durante a pandemia de Covid-19. Somado a isso, buscou-se homenagear Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria e que foi vítima da doença no ano de 2021.
Ainda, o presente edital está baseado no Programa “Lei Paulo Gustavo – Municípios”, da Lei Complementar nº. 195/2022, e no Plano de Ação nº. 30882120230002-008890, por meio do qual reafirmamos os objetivos da mesma, com a finalidade de incentivar a cultura e de garantir ações emergenciais.
Sendo assim, este Edital é destinado a viabilizar o apoio a projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Capelinha-MG, com vistas a assegurar ações de democratização, descentralização e regionalização dos investimentos culturais e para isso o credenciamento de pareceristas tem o objetivo de garantir mais qualificação, eficiência, eficácia e efetividade na execução dos recursos recebidos.
• Edital completo (arquivo em PDF – download)
• Anexo 1 (documento em Word – download)
• Anexo 2 (documento em Word – download)
• Inscrições no período de 09/02/2024 a 23/02/2024 (link do formulário)
• Resultado Preliminar Edital LPG 01/2024 (documento em PDF)
Publicado em 01 de abril de 2024
• Resultado pós recurso Edital LPG 01/2024 (documento em PDF)
Publicado em 09 de abril de 2024
• Resultado Final Edital LPG 01/2024 (documento em PDF)
Publicado em 10 de abril de 2024
