Prefeitura de Capelinha

LEI N.º 1.303 / 2004 DE 22/12/2004 Dispõe Sobre: Concessão de subvenção à Associação Ação Social Paroquial de Capelinha – ASPAC e dá outras providências.   O povo...

LEI N.º 1.302 / 2004 DE 30/11/2004 Estima receita e fixa a despesa do município de Capelinha para o exercício financeiro de 2005 e dá outras...

LEI Nº. 1.300 / 2004 DE 20/10/2004 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal doar terreno urbano ao Sr. Galdêncio Alves de Azevedo e dá outras providências.     O...

LEI N.º 1.299 / 2004 DE 20/10/2004 Dispõe sobre: Desapropriação de área de terreno rural para fins de abertura de estrada, na comunidade de Pindaíba.   O povo...

LEI N.º 1.298 / 2004 DE 23/09/2004 Dispõe Sobre: A fixação de remuneração dos secretários municipais para a legislatura a iniciar-se em 2005.   A Câmara Municipal de...