LEI Nº 1.166/2001 – Utilidade Pública Assoc.Benef. MÁRIO ESPADA
LEI Nº 1.166/2001
DE: 15/02/01
Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública da entidade “ASSOCIAÇÃO BENEFECIENTE MÁRIO SPADA”.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes na...
LEI Nº 1.165/2000 – Lei sobre Parcelamento do solo urbano
LEI Nº 1.165/2000
DE: 28/11/2000
Dispensa fixação de diretrizes previstas nos art. 6º e 7º da Lei Federal nº 6.766/79, modificada pela Lei Federal 9.785/99, que...
LEI Nº 1.164/2000 – Estima Receita e Fixa Despesa Exercício 2001
LEI Nº 1.164/2000
DE: 28/11/2000
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Capelinha para o Exercício Financeiro de 2001 e dá outras providências.
O...
LEI Nº 1.163/2000- Fixação Remuneração Vereadores 2001
LEI Nº 1.163/2000
DE: 03/10/2000
Dispõe sobre: Fixação de remuneração dos vereadores do Município de Capelinha para legislatura a iniciar-se em 2001.
A Câmara Municipal no uso...
LEI Nº 1.162/2000- Fixação Remuneração Secretários Municipais 2001
LEI Nº 1.162/2000
DE: 03/10/2000
Dispõe sobre: Fixação de remuneração dos Secretários Municipais de Capelinha para legislatura a iniciar-se em 2001.
A Câmara Municipal de Capelinha, Estado...
LEI Nº 1.161/2000 – Isenção ISSQN aos Recenseadores Censo 2000
LEI Nº 1.161/2000
DE: 03/10/2000
Dispõe sobre: Autoriza a conceder isenção aos recenseadores contratados pelo IBGE para o Censo 2000.
O Povo do Município de Capelinha, por...