LEI N.º 1.533/2009 – AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ITER
LEI N.º 1.533 /2009 DE 25/03/2009
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LEI Nº 1.532/2009 – POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE DO MEIO...
LEI 1.532 /2009 DE 25/03/2009
Dispõe sobre: A política de proteção, do controle e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de...
LEI Nº 1.531/2009 – REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TITULO DE DECLARAÇÃO...
LEI Nº 1.531/2009 DE 25/03/2009.
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LEI Nº 1.530/2009 – DECLARA COMO DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DOS...
LEI 1.530/2009 de 23 de março de 2009.
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LEI N.º 1.529/2009 – MERCADO MUNICIPAL E RODOVIÁRIA
LEI N.º 1.529/2009 DE 12/03/2009
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LEI N.º 1.528/2009 – PARCELAMENTO DÉBITO TELEMAR
LEI N.º 1.528/2009 DE 12/03/2009
Dispõe sobre: Autorização ao Executivo Municipal para contratar parcelamento de Débito junto a TELEMAR NORTE E LESTE S/A e dá...