Prefeitura de Capelinha

LEI Nº 1753/2012, DE 20/09/2012   Institui a “Ficha Limpa Municipal” na nomeação de Secretários, Diretores e cargos comissionados para a Administração Direta (Prefeitura e Câmara...

LEI Nº 1752/2012, DE 03/09/2012. Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá...

LEI Nº 1751/2012, DE 03/09/2012 DISPÕE SOBRE: FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA OS VEREADORES E O PRESIDENTE       DA CÂMARA MUNICIPAL CAPELINHA PARA A LEGISLATURA A INICIAR...

LEI Nº 1750/2012, DE 03/09/2012 Dispõe sobre fixação dos subsídios para remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Capelinha na Legislatura a iniciar-se em...

LEI N° 1749/2012, DE 03/09/2012. Cria o Fundo Municipal de Esportes de Capelinha e dá outras providências O povo do Município de Capelinha, por seus representantes...

LEI N° 1748/2012 – DE 03/09/2012 Institui o Sistema Municipal de Habitação Social, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, cria o...