Lei 2.065-2017 – Declaração de utilidade pública da Associação das Famílias...
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Lei 2.064-2017 – Autoriza o Município de Capelinha a Contratar com...
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Lei 2.063-2017 – Dispõe sobre concessão de incentivo para quitação de...
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Lei 2.062-2017 – Autoriza o poder executivo a doar imóvel ao...
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Lei 2.061-2017 – Altera a categoria de habilitados exigida como pré-requisito...
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Lei 2.060-2017 – Altera leis 1846 e 1878 para declarar de...
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