LEI N 1.677-2011 – Proibe venda de bebiadas alcoolicas a Mendigos...
LEI 1.677/2011 de 01/09/2011
DISPÕE SOBRE: PROIBIÇÃO D EVENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENDIGOS E PESSOAS QUE POSSUEM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA MENTAL PELOS ESTABELECIMENTOS...
LEI N 1.676-2011 – Subvenção para a Casa de Amparo Rosa...
LEI 1.676/2011 de 01/09/2011
Dispõe sobre: Concessão de Auxílio Financeiro à entidade que menciona e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de...
LEI N 1.675-2011 – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores
LEI Nº 1.675/2011 de 01/09/2011.
Dispõe sobreReajuste de vencimentos de servidores municipais e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,...
LEI N 1.674-2011 – Subvenção à Fanfarra Lau Soyer para compra...
LEI N.º 1.674 /2011 de 01/09/2011.
Dispõe sobre: Subvenção financeira à entidade “FANFARRA LAU SOYER” e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado...
LEI N 1.673-2011 – Acrescenta-se dispositivo ao Anexo II-A da Lei...
LEI Nº 1.673/2011 de 19/07/2011.
Dispõe sobre: Autoriza a criação de cargos e amplia o Anexo II-A da Lei Complementar 1.626/10 e dá outras providências.
O...
LEI N 1.672-2011 – Criação do Conselho Municipal dos Direitos do...
LEI Nº 1.672/2011 DE 19/07/2011.
DISPÕE SOBRE:Criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso de Capelinha, do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá...