Lei 2.129-2019 – Dispõe sobre criação e denominação de centro municipal...
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Lei 2.128-2019 – Dispõe sobre o transporte de feirantes no Município...
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Lei 2.127-2019 – Revoga Lei Municipal de nº 1871-2014 que estabelece...
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Lei 2.126-2019 – Diretrizes gerais para elaboração e execução da lei...
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Lei 2.125-2019 – Altera redação do art. 4º da Lei Municipal...
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Lei 2.124-2019 – Desafeta área institucional e autoriza poder executivo a...
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