Prefeitura de Capelinha

Lei 2.463-2024 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 2.435/2023 e dá outras providências • Arquivo da...

Lei 2.462-2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de...

Lei 2.461-2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de...

Lei 2.460-2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel para a Associação das Mulheres de Capelinha e dá outras providências

Lei 2.459-2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 36.359,29 (trinta e...

Lei 2.458-2023 - Altera a Lei Complementar nº 2.423/2023 de 29 de setembro de 2023 que institui o Plano de Cargos, Carreiras...