LEI Nº 1.648 /11 de 14/04/2011.
Dispõe sobre: Autorização para utilização de bens e espaços públicos para realização de festas e eventos por particulares e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes...
LEI Nº 1.842/2013, DE 02/12/2013.
Dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer, institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, suas derivações e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou...
LEI Nº 1.985 /2015, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.
Regulamenta a Função Gratificada no âmbito do Poder Executivo do Município de Capelinha e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes...
LEI Nº 1.987/2015, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara...
DECRETO 098/2021, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
Altera o decreto 097/2021, de 17 de abril de 2021, e dá outras providências.
TADEU FILIPE FERNANDES DE ABREU, Prefeito Municipal de Capelinha,...
LEI MUNICIPAL Nº 1347/2.006.
Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Capelinha.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
TITULO I
DISPOSIÇÕES...
LEI 1.745-B/2012 DE 28/06/2012.
Dispõe sobre o Código de Obras do município de Capelinha e dá outras providências.
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DOS OBJETIVOS
Art. 1º O Código de Obras do município de Capelinha estabelece as normas e...
Lei Complementar nº 1.280/2003
De 29/12/2003
“Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, no Município de Capelinha e dá outras Providências”.
A Câmara Municipal de Capelinha, por seus representantes legais aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte...
LEI Nº 1.955/2015, DE 03 DE SETEMBRO/2015
Institui o Código Sanitário do Município de Capelinha para o exercício do poder de polícia do Município quanto à qualidade sanitária dos bens de consumo e serviços prestados que se relacionam direta ou...
LEI N.º 1.741/2012, de 26 de junho de 2012.
SÚMULA: Dá nova redação ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica de Capelinha.
O povo do Município de Capelinha, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal,...
