LEI Nº 1.842/2013, DE 02/12/2013.   Dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer, institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, suas derivações e dá outras providências.     O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou...
   LEI Nº 1.985 /2015, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.   Regulamenta a Função Gratificada no âmbito do Poder Executivo do Município de Capelinha e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes...
LEI Nº  1.648 /11 de 14/04/2011.   Dispõe sobre: Autorização para utilização de bens e espaços públicos para realização de festas e eventos por particulares e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes...
LEI Nº 1.987/2015, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.     DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara...

Decreto 098/2021

DECRETO 098/2021, DE 19 DE ABRIL DE 2021. Altera o decreto 097/2021, de 17 de abril de 2021, e dá outras providências. TADEU FILIPE FERNANDES DE ABREU, Prefeito Municipal de Capelinha,...
LEI MUNICIPAL Nº 1347/2.006.   Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Capelinha.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:   TITULO I DISPOSIÇÕES...
LEI 1.745-B/2012 DE 28/06/2012. Dispõe sobre o Código de Obras do município de Capelinha e dá outras providências. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DOS OBJETIVOS Art. 1º O Código de Obras do município de Capelinha estabelece as normas e...
Lei Complementar nº 1.280/2003 De 29/12/2003   “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, no Município de Capelinha e dá outras Providências”.   A Câmara Municipal de Capelinha, por seus representantes legais aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte...
LEI Nº 1.955/2015, DE 03 DE SETEMBRO/2015   Institui o Código Sanitário do Município de Capelinha para o exercício do poder de polícia do Município quanto à qualidade sanitária dos bens de consumo e serviços prestados que se relacionam direta ou...
LEI N.º  1.741/2012, de 26 de junho de 2012. SÚMULA: Dá nova redação ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica de Capelinha. O povo do Município de Capelinha, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal,...