Retificação 01 – Edital de Chamamento Público para Licença de Táxi nº 002/2022 - Documento em PDFclique aqui
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Edital • Download do documento em PDFclique aqui Anexo I • Download do documento em PDFclique...
DECRETO Nº 051/2022, DE 12 DE MARÇO DE 2022 Dispensa a obrigatoriedade de utilização de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca em ambientes abertos e dá outras providências
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