Lei Municipal 1.313/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar concessão de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores do...
LEI Nº 1.176 / 2001
DE: 04/05/2001
Dispõe sobre: concessão de pensão por morte à viúva de servidor municipal e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal aprovou e...
LEI N.º 1.741/2012, de 26 de junho de 2012.
SÚMULA: Dá nova redação ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica de Capelinha.
O povo do Município de Capelinha, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal,...
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Lei 1.505/2008
De 11/09/2008
Dispõe sobre sobre denominação de rua no Bairro Vista Alegre, de Rua Malacacheta e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes à Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito...
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LEI Nº 1.665/2011 de 29/06/2011.
Dispõe sobre: Denominação do novo Galpão Cultural e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha (MG), Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu...
LEI Nº 1.732/2012 de 10/04/2012.
Caracteriza a esterilização gratuita de cães e gatos como função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos e dá outras...
LEI Nº 1.848/2013, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre: Alteração de dispositivos das Leis 1.301/2004, de 22/12/2004, 1.572/2009, de 18/012/2009, 1.773/2012, de 21/12/2012 e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus...
Lei 1.345/2006.
Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a entidade “Associação da Guarda Mirim de Capelinha” e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Capelinha
Faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha - MG aprovou e eu sanciono e promulgo a...
