Dispõe sobre declaração de utilidade pública de entidade que menciona e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º – Fica declarada e reconhecida como sendo de Utilidade Pública Municipal a entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL QUILOMBO NOSSO SENHOR DO BONFIM, com sede neste município de Capelinha e devidamente registrada juntamente ao Ministério da Fazenda sob o CNPJ nº 14.775.055/0001-88, com o nome de fantasia GRUPO DE CAPOEIRA NOSSO SENHOR DO BOMFIM DE CAPELINHA.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Capelinha (MG), 15 de fevereiro de 2013.
JOSÉ ANTÔNIO ALVES DE SOUSA
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de autoria do Vereador Laerte Ferreira dos Santos.
