LEI Nº 1.939-2015, DE 29 DE MAIO/2015.
Promove regularização da nomenclatura dos bairros e logradouros públicos da cidade, discriminados em roteiro descritivo e em planta de localização e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica aprovada a nomenclatura dos bairros e logradouros públicos da cidade de Capelinha descritos a seguir, discriminados em plantas de localização e em roteiros descritivos contidos em anexos da presente lei.
Parágrafo único – Para os efeitos desta lei, a descrição dos bairros tem como metodologia o sentido horário, a partir do ponto mais ao norte e, nas ruas onde não existe ainda urbanização contígua em um de seus lados, considera-se linha de divisa o lado urbanizado da rua.
I – BAIRRO DAS ACÁCIAS
Inicia-se na extremidade da Rua Arlindo José de Oliveira, nas proximidades do Bairro Boungaville. Vira-se à direita e segue contornando demais quarteirões (à direita) passando pela extremidade da Avenida Joaquim Alves Vieira e Rua Manoel Luiz Pego, sentido Rua Rosa Otoni, continuando por esta última em ambos os lados até a Rua João Pimenta. Segue pela Rua João Pimenta até encontrar a Rua Arlindo José de Oliveira, seguindo por esta até o seu final, fechando no ponto inicial da descrição.
Logradouros pertencentes ao Bairro das Acácias:
AVENIDA JOAQUIM ALVES VIEIRA
AVENIDA NOSSA SENHORA DA GRAÇA
RUA ARLINDO JOSÉ DE OLIVEIRA
RUA HERCULANO PIMENTA DE FIGUEIREDO
RUA JOÃO PIMENTA
RUA JUCA SOYER
RUA MANOEL LUIZ PEGO
RUA MARIA MOREIRA DE ANDRADE
RUA NONÔ PIMENTA
RUA OLINTO BARBOSA
RUA ROSA OTONI
RUA SEBASTIÃO PIMENTA DE FIGUEIREDO
RUA SEBASTIÃO VIEIRA OTONI
II – BAIRRO ÁGUA SANTA
Inicia-se em um ponto do Córrego Areão no alinhamento com o final da Avenida Juscelino Kubitscheck (Direção do final da Fundação Hospitalar) e segue passando pela Rua Rio Nilo até a Avenida Água Santa, seguindo nos dois lados da via até Rua Mississipi. Desta última segue incluindo os dois lados da via até encontro com Av. Água Santa, daí segue por esta, incluindo ambos os lados, inclusive pista de Cooper e seus dois lados. Ao final da Av. Água Santa, segue projetando-se até a Rua Silvio Ferreira Coelho e continua por esta última até o encontro com a Rua Adão Cordeiro de Oliveira (antiga Rua Ubá). Segue pela Rua Adão Cordeiro de Oliveira até encontro com Rua Paraguai, e desta vai até a Rua Teodomiro Barbosa. Segue pela Rua Teodomiro Barbosa até ponto do Córrego Areão (após atravessar Rua Cel. Inácio Murta) no alinhamento com início da Av. Juscelino Kubitscheck (ponto final da Rua Jacinto José Ribeiro). Segue pelo Córrego Areão até o ponto inicial.
Logradouros pertencentes ao Bairro Água Santa:
AVENIDA ÁGUA SANTA (Residencial Água Santa)
BECO DAS HORTÊNSIAS
RUA ADÃO CORDEIRO DE OLIVEIRA
RUA ADÃO DOMINGUES ALVES
RUA BECO DAS AREIAS
RUA INÁCIO MURTA
RUA JEREMIAS CORDEIRO CAMPOS
RUA JOÃO CAMPOS
RUA JOSÉ MARIO CORDEIRO
RUA JOSÉ MARTINS VIANA
RUA LUIZ DE FRANÇA ABRANTES
RUA MANUEL COELHO DE SOUZA
RUA MARIA DOS ANJOS LAUAR BARBOSA
RUA MARIA PEREIRA CAMPOS
RUA MATILDE EVARISTO DE SOUZA
RUA NONÔ PIMENTA
RUA OTAVIANO CAMPOS DA SILVA
RUA OTÍLIO FERREIRA VIEIRA
RUA PARAGUAI
RUA RENOVATA
RUA RIO AMAZONAS (Residencial Água Santa)
RUA RIO COLORADO (Residencial Água Santa)
RUA RIO DANÚBIO (Residencial Água Santa)
RUA RIO GANGES (Residencial Água Santa)
RUA RIO MISSISSIPI (Residencial Água Santa)
RUA RIO NIGER (Residencial Água Santa)
RUA RIO NILO (Residencial Água Santa)
RUA RIO PARANÁ (Residencial Água Santa)
RUA RIO SOLIMÕES (Residencial Água Santa)
RUA RIO TIGRE (Residencial Água Santa)
RUA RIO TOCANTINS (Residencial Água Santa)
RUA RIO VOLGA (Residencial Água Santa)
RUA SÉRGIO GOMES DE ANDRADE
RUA SÍLVIO FERREIRA COELHO
RUA TEODOMIRO BARBOSA
RUA VICENTE PEREIRA DA SILVA
RUA ZÉ DO BUTECO
III – BAIRROAPARECIDA
Inicia-se na rodovia MGC-120 (BR-120) no ponto de encontro com Avenida Aeroporto. Segue pela Avenida Aeroporto até a Rua Juca Chaves, indo pela mesma e continuando pela Rua Geralda Novata, seguindo por esta até ponto de alinhamento com Rua José Domingos Rocha (antiga Rua Primeiro de Maio), passando por trecho da Rua Deca Abrantes e cortando a Rua Jacinto José Ribeiro (antiga Rua das Flores). Segue pela Rua José Domingos Rocha (antiga Rua Primeiro de Maio) até encontro com Rua Governador Valadares, indo pela mesma, atravessando a rodovia MGC-120 (BR-120) e continuando pela Rua Governador Valadares, sentido estrada para Ponte Velha, indo até proximidades do reservatório de água da Copasa, abrangendo os dois lados da via. Retorna por esta mesma rua até a Rua José Rocha de Araújo, seguindo por esta em ambos os lados até a rodovia MGC-120 (BR-120), seguindo por esta também em seus dois lados até o ponto de início da descrição.
Logradouros pertencentes ao Bairro Aparecida:
AVENIDA AEROPORTO
AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA
RODOVIA MGC-120 (BR-120)
RUA ANTÔNIO VÍTOR DOS SANTOS
RUA BELA VISTA
RUA DECA ABRANTES
RUA DIAMANTINA
RUA FLORESTAL
RUA FORMOSA
RUA GERALDA NOVATA
RUA GOVERNADOR VALADARES
RUA IZAURIA VIEIRA DA SILVA
RUA JACINTO JOSÉ RIBEIRO (ANTIGA RUA DAS FLORES)
RUA JOSÉ ALVES MARTINS
RUA JOSÉ DOMINGOS ROCHA (ANTIGA RUA 1º DE MAIO)
RUA JOSÉ ROCHA DE ARAÚJO
RUA JUCA CHAVES
RUA MARIA DEUSDETE FERREIRA COELHO
RUA PEÇANHA
RUA SERAFIM MARTINS CORDEIRO
RUA SETE DE SETEMBRO
RUA SETE LAGOAS
RUA UBERLÂNDIA
RUA VEREADOR JOSÉ LÍRIO
TRAVESSA ANTÔNIO VÍTOR DOS SANTOS
TRAVESSA DIAMANTINA
IV – BAIRRO BELA VISTA
Inicia-se no ponto de encontro da Av. Tancredo Neves com Rua José Bonifácio, seguindo pela Av. Tancredo Neves até a Rua São Judas Tadeu. Deste ponto, segue pela Rua São Judas Tadeu, saindo na Rua Alcino Angelino e seguindo por esta até o encontro com Rua Tibúrcio Celestino, por esta até encontro com Rua José Estevão. Segue pela Rua José Estevão até encontro com Av. Tancredo Neves, continuando por esta última até o ponto inicial desta descrição.
Logradouros pertencentes ao Bairro Bela Vista:
AVENIDA TANCREDO NEVES
RUA ALCINO ANGELINO DA SILVA
RUA DOM PEDRO II
RUA JOSÉ ESTÊVÃO
RUA SÃO JUDAS TADEU
RUA TIBÚRCIO CELESTINO
V – BAIRRO BOUNGAVILLE
Inicia-se na Rua das Hortênsias, no ponto de limite com via de passagem de Rede de Transmissão da Cemig, seguindo pelo limite da via da Rede de Transmissão até a Rua das Tulipas. Segue pela Rua das Tulipas, em ambos os lados, até a Rua dos Girassóis, seguindo por esta nos dois lados até a Rua dos Crisântemos. Segue por esta última, abrangendo os dois lados até a Avenida Bouganville. Segue pela Avenida Bouganville até encontro com Rua Arlindo José de Oliveira, Rua Adão Cordeiro de Oliveira (antiga Rua Ubá), Rua Carlos Prates e Rua Sílvio Ferreira Coelho. Deste ponto segue pela Rua Silvio Ferreira Coelho até a Rua das Hortênsias, continuando por esta nos dois lados da via até o ponto inicial.
Logradouros pertencentes ao Bairro Bouganville:
AVENIDA BOUGANVILLE
RUA DAS AZALÉIAS
RUA DAS GARDÊNIAS
RUA DAS HORTÊNCIAS
RUA DAS ORQUÍDEAS
RUA DAS TULIPAS
RUA DOS CRISÂNTEMOS
RUA DOS GIRASSÓIS
VI – BAIRRO BURACÃO
Inicia-se no ponto de encontro da Rua Inácio Murta com Rua Teodomiro Barbosa. Segue pela Rua Teodomiro Barbosa até a Rua Paraguai, e por esta até a Rua João Alfredo. Segue pela Rua João Alfredo até a Rua João Antônio Gomes de Melo, e por esta até Rua José Pimenta de Figueiredo. Segue-se por esta última até a Rua Inácio Murta, e daí até o ponto inicial.
Logradouros pertencentes ao Bairro Buracão:
BECO AMÉLIA DOMINGUES DO CARMO ANTUNES
PRAÇA ALBERTO GENTIL PIMENTA
RUA AMÉRICO CELESTINO DE ALMEIDA
RUA CAMILO FERREIRA
RUA CAMPOS SALES
RUA DONA MARIA BAIANA
RUA EPAMINONDAS OTONI
RUA GERALDO CORDEIRO DE OLIVEIRA
RUA GERALDO RAMOS DE CARVALHO
RUA INÁCIO MURTA
RUA JOÃO ALFREDO
RUA JOÃO ANTÔNIO GOMES DE MELO
RUA JOSÉ PIMENTA DE FIGUEIREDO
RUA PARAGUAI
RUA PEDRO DE OLIVEIRA NEVES
RUA PIRAPORA
RUA POUSO ALEGRE
RUA RIO GRANDE DO SUL
RUA SALINAS
RUA TEODOMIRO BARBOSA
TRAVESSA TEODOMIRO BARBOSA
VII – BAIRRO CENTRO
Inicia-se no ponto de encontro da Rua Alcino Angelino da Silva com Rua São Judas Tadeu, seguindo por esta última até a Av. Tancredo Neves, e por esta até atingir a Rua Jacinto José Ribeiro (antiga Rua das Flores). Deste ponto, segue em linha de projeção na direção da Rua Teodomiro Barbosa, passando pelo Córrego Areão e chegando à Rua Inácio Murta. Segue pela Rua Inácio Murta até a Rua José Pimenta de Figueiredo, e por esta até a Rua João Monteiro de Carvalho. Seguindo pela Rua João Monteiro de Carvalho até a Rua Dr. Hermelindo, e por esta até a Rua Carlos Prates. Por esta última, vai-se até a Av. Clóvis Pimenta de Figueiredo, e desta segue até a Rua Governador Valadares. Segue-se por esta última até a Rua Tamboril, continuando pela mesma até a Rua Raul Coelho. Desta, segue pela Avenida Geraldo Prisco até o Córrego Areão. Segue-se pela linha do Córrego Areão até a Rua José Domingos Rocha (antiga Rua Primeiro de Maio), e desta até a Rua Jacinto José Ribeiro (antiga Rua das Flores), seguindo por esta abrangendo os dois lados da rua, atravessando a Rua Augusta e a Rua Turmalina, na direção do início da Rua Delfim Moreira. Segue-se pela Rua Delfim Moreira e Levy Pimenta até a Rua Alcino Angelino, e daí até o ponto inicial.
Logradouros pertencentes ao Centro:
ALAMEDA JATOBÁ
ALAMEDA JUAREZ BARBOSA
AVENIDA ANTÔNIO PAULINO RIBEIRO NETO
AVENIDA CLÓVIS PIMENTA DE FIGUEIREDO
AVENIDA GERALDO PRISCO
AVENIDA TANCREDO NEVES
BECO FORTUNATA
BECO FUNERÁRIA
BECO JOÃO BARBEIRO
BECO RIO BRANCO
BECO VÓ MARIQUINHA
PRAÇA DO POVO
RUA ADÃO FROES DOS SANTOS
RUA ALCINO ANGELINO DA SILVA
RUA AMÉRICO CELESTINO DE ALMEIDA
RUA ANTÔNIO TEODOLINO
RUA ANTÔNIO XXI
RUA AUGUSTA
RUA BANDEIRANTE
RUA CANDINHO
RUA CAPITÃO CLEMENTINO
RUA CAPITÃO DOMINGOS PIMENTA
RUA CARLOS PRATES
RUA CORONEL JACINTO RIBEIRO
RUA DECA ABRANTES
RUA DELFIM MOREIRA
RUA DO CRUZEIRO
RUA DOUTOR HERMELINDO
RUA DOUTOR JUSCELINO BARBOSA
RUA GENTIL NEVES DE MACEDO
RUA GETÚLIO VARGAS
RUA GOVERNADOR VALADARES
RUA HONORINA BARBOSA
RUA INÁCIO MURTA
RUA JACINTO JOSÉ RIBEIRO
RUA JACINTO PIMENTA
RUA JOÃO ANTÔNIO GOMES DE MELO
RUA JOÃO MONTEIRO DE CARVALHO
RUA JOÃO RODRIGUES
RUA JOSÉ DOMINGOS ROCHA (ANTIGA RUA 1º DE MAIO)
RUA JOSÉ PIMENTA DE FIGUEIREDO
RUA LEVY PIMENTA
RUA MAJOR BATISTA
RUA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
RUA NICODEMOS EVARISTO DE SOUZA
RUA NOVA PÁTRIA
RUA OURO PRETO
RUA OZANAN PIMENTA
RUA PADRE LUZ
RUA PADRE PEDRO URICH
RUA RAUL COELHO
RUA RIO BRANCO
RUA RIO GRANDE DO SUL
RUA SÃO JUDAS TADEU
RUA SÃO VICENTE
RUA SEBASTIÃO FERREIRA COELHO
RUA TAMBORIL
RUA TURMALINA
TRAVESSA DO CRUZEIRO
TRAVESSA GENTIL NEVES DE MACEDO
TRAVESSA OURO PRETO
TRAVESSA RIO BRANCO
VIII – BAIRRO CIDADE NOVA
Inicia-se no ponto de encontro da Rua José Domingos Rocha (Antiga Rua Primeiro de Maio) com o Córrego Areão e segue pela linha do Córrego até a Avenida Geraldo Prisco. Por esta segue até a Rua Raul Coelho, indo em seguida pela Rua Tamboril até a Rua Governador Valadares. Segue pela Rua Governador Valadares até a Rua José Domingos Rocha (Antiga Rua Primeiro de Maio), e por esta até o ponto inicial.
Logradouros pertencentes ao Bairro Cidade Nova:
AVENIDA GERALDO PRISCO
RUA ANTÔNIO CÂNDIDO PIMENTA
RUA ANTÔNIO PAULINO RIBEIRO NETO
RUA ANTÔNIO TEODOLINO
RUA ANTÔNIO VÍTOR DOS SANTOS
RUA ARTUR GOMES PIRES
RUA AUGUSTO BARBOSA
RUA GOVERNADOR VALADARES
RUA JOSÉ DOMINGOS ROCHA (ANTIGA RUA 1º DE MAIO)
RUA MANOEL ALVES DA SILVA
RUA MARIA DEUSDETE FERREIRA COELHO
RUA RAUL COELHO
RUA TAMBORIL
RUA TIRADENTES
TRAVESSA MANOEL ALVES DA SILVA
TRAVESSA ANTÔNIO TEODOLINO
IX – BAIRRO JARDIM AEROPORTO
Inicia-se no Trevo da saída da cidade, sentido Turmalina, seguindo pela Avenida Tancredo Neves até a Avenida Aeroporto, e desta até a rodovia MGC-120 (BR-120). Da rodovia, segue até o Trevo onde se iniciou esta descrição.
Logradouros pertencentes ao Bairro Jardim Aeroporto:
AVENIDA AEROPORTO
AVENIDA BÉLGICA
AVENIDA BRASIL
AVENIDA CANADÁ
AVENIDA DINAMARCA
AVENIDA ESPANHA
AVENIDA FRANÇA
AVENIDA HOLANDA
AVENIDA INGLATERRA
AVENIDA ITÁLIA
AVENIDA NORUEGA
AVENIDA SUÍÇA
AVENIDA TANCREDO NEVES
RODOVIA MGC-120(BR-120)
RUA ALEMANHA
RUA ARGÉLIA
RUA AUSTRÁLIA
RUA CHILE
RUA CHINA
RUA EGITO
RUA ESTADOS UNIDOS
RUA GRÉCIA
RUA ÍNDIA
RUA IRLANDA
RUA JAMAICA
RUA JAPÃO
RUA MARROCOS
RUA MÉXICO
RUA NIGÉRIA
RUA POLÔNIA
RUA RÚSSIA
RUA SUÉCIA
X – BAIRRO JARDIM BURITIS
Inicia-se na Avenida Aranãs, no local da rotatória, incluindo os dois lados da via, e segue até seu final no encontro com Rua Tupis. Segue pela Rua Tupis, nos dois lados da via, até limite com via de passagem da Rede de Transmissão da Cemig. Segue confrontando com a via de passagem da Rede de Transmissão da Cemig até Avenida Acauã, seguindo por esta, incluindo os dois lados da via, até a Rua Machacalis. Desta, vai até a Rua Xavante, ambas englobando os dois lados da via, seguindo pela Avenida Aranãs até o ponto inicial.
Logradouros pertencentes ao Bairro Jardim Buritis:
AVENIDA ACAUÃ
AVENIDA ARANÃS
RUA AYMORÉS
RUA CAETÉS
RUA CARIJÓS
RUA GOITACAZES
RUA GUAJAJARAS
RUA GUARANI
RUA MACHACALIS
RUA MACUNIS
RUA MALALIS
RUA PATACHÓS
RUA TAMÓIOS
RUA TUPINAMBÁS
RUA TUPIS
RUA XAVANTE
XI – BAIRRO MARIA LÚCIA
Inicia-se na Rua Governador Valadares no encontro com Avenida Clóvis Pimenta de Figueiredo, seguindo por esta última até Rua Carlos Prates e desta até a Rua Rio Branco. Da Rua Rio Branco vai até a Rua Eunésio Dias Magalhães, e segue por esta última até a rodovia MGC-120 (BR-120). Segue pela MGC-120 (BR-120) até encontro com Rua Governador Valadares, e daí até o encontro com o ponto inicial desta descrição.
Logradouros pertencentes ao Bairro Maria Lúcia:
AVENIDA CLÓVIS PIMENTA DE FIGUEIREDO
AVENIDA NEWTON RIBEIRO
PRAÇA CORINTO ROCHA DE SOUZA
PRAÇA DONA ZEZÉ SAMPAIO
RODOVIA MGC-120 ( BR-120)
RUA ANTÔNIO CARVALHO
RUA BELO HORIZONTE
RUA CARLOS PRATES
RUA CRISTIANO BARBOSA
RUA DIVINÓPOLIS
RUA EUNÉSIO DIAS MAGALHÃES
RUA GERALDO RODRIGUES
RUA GOVERNADOR VALADARES
RUA GUANABARA
RUA ITINGA
RUA JOÃO ALVES SAMPAIO
RUA JOSÉ DOMINGOS ROCHA (ANTIGA RUA 1º DE MAIO)
RUA JOSÉ PINTO
RUA JUVENTINO VIEIRA
RUA MARAJÓ
RUA MAURO ANTÔNIO PIMENTA
RUA MENDONÇA
RUA NOVE DE JULHO
RUA OROZIMBO TOLENTINO
RUA RIO BRANCO
RUA RIO DE JANEIRO
RUA SANTA CECÍLIA
RUA SEBASTIÃO VIEIRA DA SILVA
RUA TAMBORIL
RUA VERÍSSIMO COSTA ALECRIM
RUA VICENTINA CORDEIRO DE SOUZA
RUA VITALINA FERNANDES DE AZEVEDO
RUA VITÓRIA CORDEIRO GUEDES
TRAVESSA CARLOS PRATES
TRAVESSA CLÓVIS PIMENTA
TRAVESSA GUANABARA
TRAVESSA MARAJÓ
TRAVESSA MARAJÓ II
TRAVESSA NOVE DE JULHO
TRAVESSA SEBASTIÃO VIEIRA DA SILVA
XII – BAIRRO PIEDADE
Inicia-se no ponto de encontro da Avenida Aeroporto com Avenida Tancredo Neves, seguindo por esta última e projetando-se no final da Rua José Estevão (Atrás da Igreja Nossa Senhora da Piedade) e seguindo por esta até Rua Tibúrcio Celestino, e desta até a Rua Alcino Angelino da Silva. Segue pela Rua Alcino Angelino da Silva até a Rua Levy Pimenta, seguindo por esta e pela Delfim Moreira até a Rua Turmalina, projetando–se acima dos imóveis que fazem frente para a Rua das Flores (pertencentes ao Centro) e seguindo até Rua Deca Abrantes. Desta projeta-se na Rua Geralda Novata (Na altura do início da Rua Carlota Sena) e segue por esta, continuando pela Rua Juca Chaves até a Avenida Aeroporto, indo por esta última até o ponto de início.
Logradouros pertencentes ao Bairro Piedade:
AVENIDA AEROPORTO
AVENIDA TANCREDO NEVES
BECO AEROPORTO
PRAÇA JORGE FERREIRA COELHO
PRAÇA NORMA PIMENTA
PRAÇA PIEDADE
RUA ABEL MARTINS DE ARAÚJO
RUA ALCINO ANGELINO DA SILVA
RUA ALMERINDA
RUA ALVORADA
RUA ALZIRA RODRIGUES DA SILVA
RUA ÂNGELO CAMPOS
RUA AUGUSTA
RUA CAMPINAS
RUA CARLOTA SENA
RUA DA PIEDADE
RUA DECA ABRANTES
RUA DELFIM MOREIRA
RUA DO CRUZEIRO
RUA DOM PEDRO II
RUA ESPÍRITO SANTO
RUA EUZÉBIO GONÇALVES SENA
RUA GERALDA NOVATA
RUA JOSE ANTÔNIO MARTINS
RUA JOSÉ CORDEIRO DE OLIVEIRA
RUA JOSÉ ESTEVÃO
RUA JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE
RUA JUCA CHAVES
RUA LAGOA GRANDE
RUA LEVY PIMENTA
RUA LICURI
RUA MINAS NOVAS
RUA NILO PEÇANHA
RUA PORTUGAL
RUA SÃO BENEDITO
RUA SÃO PAULO
RUA SEBASTIÃO ROSA
RUA TIBÚRCIO CELESTINO
RUA TRÊS MARIAS
RUA TURMALINA
TRAVESSA AEROPORTO
TRAVESSA GERALDA NOVATA
TRAVESSA LAGOA GRANDE
TRAVESSA MINAS NOVAS
TRAVESSA PORTUGAL
TRAVESSA SÃO PAULO
XIII – BAIRRO PLANALTO
Inicia-se no encontro da Rua Carlos Prates com Rua Dr. Hermelindo, seguindo por esta última até a Rua João Pimenta, e por esta até a Rua Manuel de Souza. Segue pela Rua Manuel de Souza, incluindo os dois lados da via até encontro com Rua Dr. Hermelindo, seguindo por esta mesma, em ambos os lados até a rodovia MGC-120 (BR-120), na saída para Água Boa. Retornando pela rodovia MGC-120 (BR-120) vai até a Rua José Prisco, segue por esta incluindo os dois lados da via até a Rua Esplanada. Segue por esta até a Avenida Tesselaris, e daí até a Rua Saligna, ambas nos dois lados das vias, até a Rua Cloeziana, seguindo por esta também em ambos os lados até a Rua Grandis. Segue pela Rua Grandis, paralela à Rodovia LMG-723 (saída para Aricanduva) até a Rua Eunésio Dias Magalhães, seguindo por esta até encontro com Rua Rio Branco, e por esta até Rua Carlos Prates, seguindo até o ponto de início.
Logradouros pertencentes ao Bairro Planalto:
AVENIDA JOAQUIM ALVES VIEIRA
AVENIDA TESSELARIS (Residencial Cidade Jardim)
RODOVIA MGC-120 (BR-120)
RUA ACAIACA
RUA ALBA (Residencial Cidade Jardim)
RUA CAIÇARA
RUA CARLOS PRATES
RUA CITRIODORA (Residencial Cidade Jardim)
RUA CLOEZIANA (Residencial Cidade Jardim)
RUA DOUTOR HERMELINDO
RUA ESPLANADA
RUA EUNÉSIO DIAS MAGALHÃES
RUA GRANDIS (Residencial Cidade Jardim)
RUA JOÃO PIMENTA
RUA JOSÉ PRISCO
RUA JOSÉ PIMENTA DE ARAÚJO
RUA MANUEL DE SOUZA
RUA MARÍLIA DE DIRCEU
RUA RIO BRANCO
RUA SALIGNA (Residencial Cidade Jardim)
RUA SANTO AGOSTINHO
RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS
RUA VARGINHA
TRAVESSA MARÍLIA DE DIRCEU
XIV – BAIRRO SÃO GERALDO
Inicia-se na extremidade sem saída da Rua Geraldo Olímpio e segue em seus dois lados até a Avenida Juscelino Kubitscheck, seguindo por esta até seu final (sentido Fundação Hospitalar), dos dois lados. Daí, projeta-se em um ponto do Córrego Areão na direção da extremidade da Rua Rio Nilo (extrema oposta à Rua Inácio Murta). Segue pelo Córrego Areão até ponto de projeção de ligação da Rua Teodomiro Barbosa e início das Avenidas Juscelino Kubitscheck/Tancredo Neves (Final da Rua Jacinto José Ribeiro). Segue atravessando a Avenida Juscelino Kubitscheck até a Avenida Tancredo Neves, indo por esta última até a Rua José Estêvão. Segue pela Rua José Estêvão até a Rua Raul Dias, e desta até a Rua José Bonifácio, ambos os lados, e por esta última até a Rua Geraldo Olímpio, no ponto inicial.
Logradouros pertencentes ao Bairro São Geraldo:
AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHECK
AVENIDA TANCREDO NEVES
PRAÇA DONA LIA SAMPAIO
RUA GERALDO OLÍMPIO
RUA JOSÉ BONIFÁCIO
RUA JOSÉ ESTÊVÃO
RUA RAUL DIAS
RUA SEBASTIÃO DA LUZ
TRAVESSA RAUL DIAS
TRAVESSA SEBASTIÃO DA LUZ
XV – BAIRRO SUBESTAÇÃO
Inicia-se em ponto limite da quadra do Campo do Cometa, seguindo pela Rua São João em ambos os lados até a Travessa São João II. Segue pela Travessa São João II até a Rua Santa Tereza, ambas nos dois lados, e desta até a Rua São Sebastião. Segue pela Rua São Sebastião até a extremidade da Rua Araguari. Da Rua Araguari segue em ambos os lados até a Rua João Alves de Mendonça (antiga Rua Subestação), incluindo a Rua Amâncio Alves Cordeiro em seus dois lados, seguindo até a Avenida Tancredo Neves. Por esta última segue até limite da quadra do Campo do Cometa, e deste até o ponto de início.
Logradouros pertencentes ao Bairro Subestação:
AVENIDA TANCREDO NEVES
BECO SÃO JOÃO
RUA AMÂNCIO ALVES CORDEIRO
RUA ARAGUARI
RUA COMETA
RUA JOÃO ALVES DE MENDONÇA
RUA JUVENTINA ALVES DA COSTA
RUA LAJINHA
RUA PORTO ALEGRE
RUA SANTA TEREZA
RUA SÃO GERALDO
RUA SÃO JOÃO
RUA SÃO SEBASTIÃO
TRAVESSA JUVENATA
TRAVESSA SÃO GERALDO
TRAVESSA SÃO JOÃO
TRAVESSA SÃO JOÃO II
XVII – BAIRRO VILA OPERÁRIA
Começa no ponto de encontro da Rua Teodomiro Barbosa com Rua Paraguai, seguindo por esta última até a Rua Adão Cordeiro de Oliveira (antiga Rua Ubá), indo por esta até encontro com Av. Bouganville, Rua Carlos Prates e Rua Arlindo José de Oliveira. Segue pela Rua Arlindo José de Oliveira até Rua João Pimenta, e por esta até a Rua Dr. Hermelindo. Segue pela Rua Dr. Hermelindo até a Rua João Monteiro de Carvalho, e por esta até a Rua José Pimenta de Figueiredo. Da Rua José Pimenta de Figueiredo segue até a Rua João Antônio Gomes de Melo, atravessado a Rua João Alfredo e seguindo pela Rua Paraguai até o ponto inicial desta descrição.
Logradouros pertencentes ao Bairro Vila Operária:
BECO COLATINA
RUA ADÃO CORDEIRO DE OLIVEIRA (ANTIGA RUA UBÁ)
RUA ANTÔNIO NATINHA
RUA ARLINDO JOSÉ DE OLIVEIRA
RUA BAHIA
RUA CARLOS PRATES
RUA DOM PEDRO I
RUA DOUTOR HERMELINDO
RUA EUSTÁQUIO FERREIRA DOS SANTOS
RUA GENTIL NEVES DE MACEDO
RUA HERCULANO PIMENTA DE FIGUEIREDO
RUA JOÃO ALFREDO
RUA JOÃO ANTÔNIO GOMES DE MELO
RUA JOÃO ANTÔNIO MOREIRA LOPES
RUA JOÃO MONTEIRO DE CARVALHO
RUA JOSÉ PIMENTA DE FIGUEIREDO
RUA JUCA SOYER
RUA JUIZ DE FORA
RUA NONÔ PIMENTA
RUA PARAGUAI
RUA PRINCESA ISABEL
RUA SÃO JOSÉ
RUA TIMBIRAS
RUA URUGUAI
TRAVESSA LONDRINA
XVIII – BAIRRO VISTA ALEGRE
Inicia-se no ponto de encontro da rodovia MGC-120(BR-120) com Rua Veredinha. Segue pela MGC-120(BR-120) até a Rua Eunésio Dias Magalhães, seguindo por esta até a Avenida Berilo, e por esta última em ambos os lados até projeção com extremidade da Rua Alexandrita. Segue pela Rua Alexandrita em ambos os lados até acesso sem nome, donde segue até Rua Malacacheta. Segue-se pela Rua Malacacheta numa extensão aproximada de 290 metros, em ambos os lados, projetando-se na linha de divisa dos fundos de lotes que têm sua frente para a Avenida Berilo até a Rua José Domingos Rocha (antiga Rua Primeiro de Maio). Da Rua José Domingos Rocha (antiga Rua Primeiro de Maio), segue até a Rua Araucárias, incluindo seus dois lados e projetando-se do seu final até o limite da área do Independente Esporte Clube, passando por esta e seguindo pela Rua Veredinha até o ponto de início desta descrição.
Logradouros pertencentes ao Bairro Vista Alegre:
ALAMEDA DO OURO
AVENIDA BERILO
AVENIDA BURITIS (Residencial Jardim Imperial)
AVENIDA DIAMANTE
AVENIDA MUNDO NOVO (Residencial Bourbom)
AVENIDA TOPÁZIO
AVENIDA TURMALINA
RODOVIA LMG-723
RODOVIA MGC-120 (BR-120)
RUA ÁGATA
RUA ÁGUAS MARINHAS
RUA ALEXANDRITA
RUA AMETISTA
RUA ARAUCÁRIAS (Residencial Jardim Imperial)
RUA CATUAÍ (Residencial Bourbom)
RUA CEDRO (Residencial Jardim Imperial)
RUA CIANITA
RUA CITRINO
RUA COLOMBITA
RUA CRISTAL
RUA DÁRIO PEREIRA SANTOS
RUA DO CAMPO
RUA ESMERALDA
RUA EUNÉSIO DIAS MAGALHÃES
RUA FLORIANÓPOLIS (Residencial Morada Nova)
RUA FLUORITA
RUA FORTALEZA (Residencial Morada Nova)
RUA GAMELEIRA (Residencial Jardim Imperial)
RUA GRANADA
RUA ICATU (Residencial Bourbom)
RUA IPÊ (Residencial Jardim Imperial)
RUA JADE
RUA JATOBÁ (Residencial Jardim Imperial)
RUA JOÃO PEREIRA DE SOUZA
RUA JOSÉ DOMINGOS ROCHA (ANTIGA RUA 1º DE MAIO)
RUA MALACACHETA
RUA MICA
RUA NATAL (Residencial Morada Nova II)
RUA ÔNIX
RUA OPALA
RUA OURO BRANCO
RUA PEDRO CHATIM
RUA QUARTZO
RUA RECIFE (Residencial Morada Nova)
RUA RUBI
RUA SAFIRA
RUA SANTA MARIA
RUA TURQUESA
RUA VENDA NOVA
RUA VEREDINHA
Art. 2º – Caberá ao Executivo Municipal a confecção e a instalação de placas indicativas com as denominações dos logradouros, fazer as substituições de placas que se fizerem necessárias e dar ciência desta lei a órgãos públicos como Correios, COPASA, CEMIG, Setor de Arrecadação Municipal, operadoras de telefonia fixa e móvel e a quem mais possa interessar.
Art. 3º – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias previstas no Orçamento Anual da Prefeitura Municipal.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Capelinha (MG), 29 de maio de 2015.
José Antônio Alves de Sousa
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Vários logradouros do município de Capelinha tiveram seus nomes alterados ou receberam denominação oficial por força de leis municipais, no entanto, os nomes populares anteriormente utilizados continuam sendo aplicados para fins diversos. Assim, atualmente, existem imóveis que são identificados por até três endereços, sendo que também não há padronização pelas concessionárias de serviços públicos. Nem sempre os Correios, os agentes das concessionárias ou os próprios moradores locais identificam com segurança os nomes das vias, fazendo-se necessário ajustar a situação, promovendo uma única denominação com base na última lei de denominação dos logradouros. A situação é ainda agravada pela ausência de placas em algumas ruas ou desatualização das mesmas. Existem Ruas que já tiveram os nomes alterados e continuam com a placa antiga de denominação.
As concessionárias de serviços públicos, especialmente a Cemig, têm assinado Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público para garantia de que não sejam implantados os serviços por ela prestados em logradouros que não estejam em situação regular perante o Poder Público Municipal. Neste sentido, muitos proprietários de imóveis recém-construídos aguardam a edição desta lei regulamentadora da nomenclatura de ruas, avenidas, becos, praças e bairros de Capelinha para instalarem energia elétrica em seus estabelecimentos.
Diante do exposto, solicitamos aos nobres Vereadores que aprovem o presente Projeto de Lei, o qual vai satisfazer não apenas a regularização das denominações urbanas, mas também as necessidades dos consumidores da Cemig e de outras concessionárias de serviços públicos.
José Antônio Alves de Sousa
Prefeito Municipal
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