LEI Nº 1.626 /2010 -_ALTERA_ANEXOS_I-A E V DA LEI_1372-06_E ANEXO_II-A_DA LEI 1375-

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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.626 /2010 de 02/12/2010.

Dispõe sobre: Altera dispositivos dos Anexos I A e V da Lei Complementar 1.372/06 de 06/06/2006 e Anexo II A da Lei Complementar nº 1.375/06 de 29/06/2006.

 

O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º – O ANEXO I A, contendo os cargos, as vagas, os vencimentos e a jornada semanal do Pessoal Comissionado exceto do magistério e o ANEXO V, contendo as descrições de cargos da Lei Complementar 1.372/06 de 06/06/2006 e o ANEXO II A, da Lei Complementar 1.375/06 de 29/06/2006 contendo os cargos, as vagas, os vencimentos e a carga horária do pessoal efetivo exceto magistério passa a vigorar com a redação constante desta lei.

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados os Anexos I A e V da Lei Complementar 1.372/06 de 06/06/2006 e o Anexo II A da Lei 1.375/06 de 29/06/2006.

 

Capelinha (MG), 02 de dezembro de 2010.

 

PEDRO VIEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELINHA

Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos

QUADRO DE PESSOAL GERAL – COMISSIONADO

ANEXO I A

 

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VAGAS

VENCIMENTOS

RECRUTAMENTO

JORNADA

COMADM018

Coordenador de CRAS

03

R$800,00

Amplo

40 HS

COMADM017

Controle Interno

01

R$1.800,00

Amplo

40 HS

COMADM016

Gerente Municipal de Convênios

01

R$2.500,00

Amplo

40 HS

COMADM015

Secretário Municipal

10

Fixado por Lei Específica

Amplo

Ilimitada

COMADM014

Procurador Municipal

01

Fixado por Lei Específica

Amplo

Ilimitada

COMADM013

Chefe de Gabinete

01

Fixado por Lei Específica

Amplo

Ilimitada

COMADM011

Chefe de Departamento

16

R$1.600,00

Amplo

40 HS

COMADM010

Assessor Jurídico

05

R$1.600,00

Amplo

20 HS

COMADM009

Chefe de Divisão

22

R$1.200,00

Amplo

40 HS

COMADM008

Chefe de Serviços

20

R$900,00

Amplo

40 HS

COMADM007

Chefe de Seção

15

R$700,00

Amplo

40 HS

COMADM006

Coordenador de Serviços

19

R$600,00

Amplo

40 HS

COMADM005

Assessor de Gabinete

02

R$600,00

Amplo

40 HS

COMADM001

Oficial de Gabinete

02

R$550,00

Amplo

40 HS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELINHA

Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos

QUADRO DE PESSOAL EFETIVO – EXCETO MAGISTÉRIO

ANEXO II A

CARREIRA

CÓDIGO NÍVEL

CLASSES

CARGOS

VAGAS

VENCIMENTOS

EM REAL

CARGA

HORÁRIA

ELEMENTAR

PGEL006-1

Auxiliar de Serviços Gerais I

Gari

40

R$550,00

40 HS

PGEL006-2

Portaria e Conservação

160

Auxiliar de Serviços Gerais II

R$600,00

40 HS

Auxiliar de Serviços Gerais III

R$650,00

40 HS

PGEL003-1

Auxiliar de Serviços Públicos I

Vigia

20

R$550,00

40 HS

PGEL003-2

Servente de Manutenção

120

Auxiliar de Serviços Públicos II

R$600,00

40 HS

Auxiliar Serviços Públicos III

R$650,00

40 HS

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELINHA

Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos

QUADRO DE PESSOAL EFETIVO – EXCETO MAGISTÉRIO

ANEXO II A

 

CARREIRA

CÓDIGO NÍVEL

CLASSES

CARGOS

VAGAS

VENCIMENTOS

EM REAL

CARGA

HORÁRIA

OBRAS E SERVIÇOS

PGOS018-1

Oficial de Serviços Públicos I

Pedreiro

20

R$650,00

40 HS

PGOS018-2

Eletricista

5

PGOS018-3

Mecânico

5

PGOS018-4

Bombeiro Hidráulico

5

Oficial de Serviços Públicos II

R$700,00

40 HS

Oficial de Serviços Públicos III

R$750,00

40 HS

PGAD003-1

Técnico de Nível Médio I

Agrícola

05

R$775,80

40 HS

PGAD003-2

Edificações

04

PGAD003-3

Estradas

03

PGAD003-4

Eletroeletrônica

03

Técnico de Nível Médio II

R$875,80

40 HS

Técnico de Nível Médio III

R$975,80

40 HS

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELINHA

Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos

QUADRO DE PESSOAL EFETIVO – EXCETO MAGISTÉRIO

ANEXO II A

 

CARREIRA

CÓDIGO NÍVEL

CLASSES

CARGOS

VAGAS

VENCIMENTOS

EM REAL

CARGA

HORÁRIA

OBRAS E SERVIÇOS

PGOS015

Operador de Máquinas Pesadas I

06

R$905,10

40 HS

Operador de Máquinas Pesadas II

R$955,10

40 HS

Operador de Máquinas Pesadas III

R$1.005,10

40 HS

PGOS012

Operador de Máquinas Leves I

25

R$550,00

40 HS

Operador de Máquinas Leves II

R$600,00

40 HS

Operador de Máquinas Leves III

R$650,00

40 HS

PGOS009

Condutor de Veículos Pesados I

30

R$775,80

40 HS

Condutor de Veículos Pesados II

R$875,80

40 HS

Condutor de Veículos Pesados III

R$975,80

40 HS

PGOS006

Condutor de Veículos Leves I

15

R$550,00

40 HS

Condutor de Veículos Leves II

R$600,00

40 HS

Condutor de Veículos Leves III

R$700,00

40 HS

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELINHA

Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos

QUADRO DE PESSOAL EFETIVO – EXCETO MAGISTÉRIO

ANEXO II A

 

CARREIRA

CÓDIGO NÍVEL

CLASSES

CARGOS

VAGAS

VENCIMENTOS

EM REAL

CARGA

HORÁRIA

ADMINIS

TRATIVA

PGS015-1

Técnico de Nível Superior I

Advogado

06

R$1.600,00

20 HS

PGS015-2

Engenheiro Civil

02

20 HS

PGS015-3

Administração

01

40 HS

PGS015-4

Contabilidade

01

40 HS

PGS015-5

Informática

01

40 HS

Técnico de Nível Superior II

Técnico de Nível Superior III

PGA012-1

Técnico Administrativo I

Informática

01

R$775,80

40 HS

PGA012-2

Contabilidade

03

R$875.80

40 HS

PGA012-3

Administração

01

R$975,80

40 HS

Técnico Administrativo II

Técnico Administrativo III

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELINHA

Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos

QUADRO DE PESSOAL EFETIVO – EXCETO MAGISTÉRIO

ANEXO II A

 

CARREIRA

CÓDIGO NÍVEL

CLASSES

CARGOS

VAGAS

VENCIMENTOS

EM REAL

CARGA

HORÁRIA

ADMINIS-

TRATIVA

PGA009-1

Assistente de Administração I

Informática

05

R$775,80

40 HS

PGA009-2

Contabilidade

10

R$875.80

40 HS

PGA009-3

Administração

05

R$975,80

40 HS

Assistente de Administração II

Assistente de Administração III

PGA 006

Agente de Administração I

30

R$550,00

40 HS

Agente de Administração II

R$600,00

40 HS

Agente de Administração III

R$650,00

40 HS

PGA 036

Auxiliar de Administração I

40

R$550,00

40 HS

Auxiliar de Administração II

R$600,00

40 HS

Auxiliar de Administração III

R$650,00

40 HS

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELINHA

Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos

QUADRO DE PESSOAL EFETIVO – EXCETO MAGISTÉRIO

ANEXO II A

 

CARREIRA

CÓDIGO NÍVEL

CLASSES

CARGOS

VAGAS

VENCIMENTOS

EM REAL

CARGA

HORÁRIA

FISCALIZA

ÇÃO

PGFI006

Fiscal de Rendas I

10

R$550,00

40HS

Fiscal de Rendas II

R$600,00

Fiscal de Rendas III

R$650,00

PGFI003

Fiscal de Obras e Posturas I

06

R$550,00

40HS

Fiscal de Obras e Posturas II

R$600,00

Fiscal de Obras e Posturas III

R$650,00

 

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELINHA

Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos

QUADRO DE PESSOAL EFETIVO – EXCETO MAGISTÉRIO

ANEXO II A

CARREIRA

CÓDIGO NÍVEL

CLASSES

CARGOS

VAGAS

VENCIMENTOS

EM REAL

CARGA

HORÁRIA

SAÚDE

E

ASSISTEN

CIA

SOCIAL

PGSA039

Médico I

PSF

10

R$8.000,00

40 HS

Médico II

PSF

R$8.500,00

Médico III

PSF

R$9.000,00

PGSA042

MÉDICO NASF

01

R$8.000,00

40 HS

PGSA033-1

Médico I

CLÍNICO GERAL

02

R$3.500,00

20 HS

PGSA033-2

ANESTESISTA

01

R$3.500,00

20 HS

PGSA033-3

GINECOLOGIA OBSTETRÍCIA

03

R$3.500,00

20 HS

PGSA033-4

ORTOPEDISTA

01

R$3.500,00

20 HS

PGSA033-5

PEDIATRA

01

R$3.500,00

20 HS

PGSA033-6

CARDIOLOGISTA

01

R$3.500,00

20 HS

PGSA033-7

CIRURGIÃO GERAL

01

R$3.500,00

20 HS

Médico II

R$4.000,00

Médico III

R$4.500,00

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELINHA

Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos

QUADRO DE PESSOAL EFETIVO – EXCETO MAGISTÉRIO

ANEXO II A

CARREIRA

CÓDIGO NÍVEL

CLASSES

CARGOS

VAGAS

VENCIMENTOS

EM REAL

CARGA

HORÁRIA

SAÚDE

E

ASSISTEN

CIA

SOCIAL

PGSA031-1 Técnico de Nível Superior em Saúde I

Psicólogo

09

R$1.344,72

20 HS

PGSA031-2

Odontólogo

09

R$1.344,72

PGSA031-3

Enfermeiro

13

R$1.344,72

PGSA031-8

Fisioterapeuta

05

R$1.344,72

20 HS

PGSA031-9

Bioquimico-Farmacéutico

04

R$1.344,72

PGSA031-10

Bioquimico Laboratorista

04

R$1.344,72

PGSA031-11

Nutricionista

02

R$1.344,72

PGSA031-12

Fonoaudiólogo

02

R$1.344,72

PGSA031-13

Terapeuta Ocupacional

02

R$1.344,72

Técnico de Nível Superior em Saúde II

R$1.444,72

Técnico de Nível Superior em Saúde III

R$1.544,72

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELINHA

Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos

QUADRO DE PESSOAL EFETIVO – EXCETO MAGISTÉRIO

ANEXO II A

CARREIRA

CÓDIGO NÍVEL

CLASSES

CARGOS

VAGAS

VENCIMENTOS

EM REAL

CARGA

HORÁRIA

SAÚDE

E

ASSISTEN

CIA

SOCIAL

PGSA030-1 Técnico de Nível Superior em Saúde I

Enfermeiro PSF

12

R$1.980,00

40 HS

PGSA030-2

Enfermeiro PROHOSP

2

R$1.980,00

40 HS

PGSA030-3

Enfermeiro OBSTETRÍCIA

3

R$1.980,00

40 HS

PGSA030-4

Enfermeiro PROTOCOLO MANCHESTER

3

R$1.980,00

40 HS

  Técnico de Nível Superior em Saúde II

 

R$2.080,00

  Técnico de Nível Superior em Saúde III

 

R$2.180,00

PGSA041 Técnico de Nível Superior em Saúde I Assistente Social

15

R$1.344,72

30 HS

  Técnico de Nível Superior em Saúde II Assistente Social

R$1.444,72

  Técnico de Nível Superior em Saúde III Assistente Social

R$1.544,72

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELINHA

Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos

QUADRO DE PESSOAL EFETIVO – EXCETO MAGISTÉRIO

ANEXO II A

CARREIRA

CÓDIGO NÍVEL

CLASSES

CARGOS

VAGAS

VENCIMENTOS

EM REAL

CARGA

HORÁRIA

SAÚDE

E

ASSISTEN

CIA

SOCIAL

PGSA027

 

Técnico de Nível Médio em Radiologia I Técnico em Radiologia

03

R$775,80

20 HS

  Técnico de Nível Médio em Radiologia II Técnico em Radiologia

R$875,80

  Técnico de Nível Médio em Radiologia III Técnico em Radiologia

R$975,80

PGSA024 Técnico Nível Médio em Saúde\Odontologia I

10

R$775,80

40 HS

  Técnico Nível Médio em Saúde\Odontologia II

R$875,80

  Técnico Nível Médio em Saúde\Odontologia III

R$975,80

PGSA018 Técnico de Enfermagem I

40

R$599,95

40 HS

  Técnico de Enfermagem II

R$649,95

  Técnico de Enfermagem III

R$699,95

PGSA015 Auxiliar de Serviços Médicos I

40

R$558,58

40 HS

  Auxiliar de Serviços Médicos II

R$608,58

  Auxiliar de Serviços Médicos III

R$658,58

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELINHA

Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos

QUADRO DE PESSOAL EFETIVO – EXCETO MAGISTÉRIO

ANEXO II A

CARREIRA

CÓDIGO NÍVEL

CLASSES

CARGOS

VAGAS

VENCIMENTOS

EM REAL

CARGA

HORÁRIA

SAÚDE

E

ASSISTEN

CIA

SOCIAL

PGSA009 Auxiliar de Gabinete Odontológico I

10

R$558,58

40 HS

  Auxiliar de Gabinete Odontológico II

R$608,58

  Auxiliar de Gabinete Odontológico III

R$658,58

PGSA040 Auxiliar de Serviços de Saúde I

35

R$550,00

40 HS

  Auxiliar de Serviços de Saúde II

R$600,00

  Auxiliar de Serviços de Saúde III

R$650,00

 

MUNICÍPIO DE CAPELINHA – MG

DESCRIÇÃO DE CARGOS – ANEXO V

CARGO

GRUPO OCUPACIONAL

CARREIRA

TECNÍCO NÍVEL SUPERIOR EM SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

SÁUDE E ASSISTÊNCIA

SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Executar atividades na área médica e em atividades específicas relacionadas com ações para atendimento a saúde pública

 

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

Executar tarefas dentro de sua especialidade adquirida através de Curso Superior Específico e registro no Conselho de Classe notadamente nas áreas de:

 

  • Medicina                              Odontologia
  • Psicologia                             Fonoaudiologia
  • Terapia Ocupacional            Nutrição
  • Fisioterapia                           Enfermagem
  • Farmácia/Bioquímica           Assistência Social.

 

Executar atividades administrativas conforme necessidade dos atendimentos e inclusive assinar como responsável técnico na área de sua competência;

Exercer atividades dentro de Unidas Médicas e/ou Hospitais e também em atendimento ao Programa Saúde da Família.

Executar outras atividades correlatas desde que observado sua especialidade.

FATORES A SEREM CONSIDERADOS EM RELAÇÃO AO CARGO:

EXPERIÊNCIA MÍNIMA: Nenhuma

ESCOLARIDADE MÍNIMA: Ser portador de Diploma de Nível Superior na área devidamente registrado no Conselho de Classe.

JULGAMENTO E INICIATIVA: Em sua grande maioria as tarefas são variadas e complexas, exigindo planejamento, organização, coordenação e cuidados para obtenção de resultados.

RELACIONAMENTO: Demonstrar muito tato ao lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho.

RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO: O ocupante lida com equipamentos, materiais e recursos de alto custo. Exige cuidados significativos para prevenir perdas, que seriam normalmente elevadas se ocorressem.

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