LEI Nº 1.622/2010 DE 10/11/2010
Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública da Associação dos Apicultores do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais e dá outras providencias.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º – Fica declarada como de Utilidade Pública a entidade de Associação dos Apicultores do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais – APIAC, sediada nesta cidade de Capelinha, à Praça do Povo, 50, Centro, devidamente registrada no CNPJ sob o n.º 07.185.365/0001-87.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Capelinha (MG), 10 de novembro de 2010.
PEDRO VIEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Obs.: Esta Lei é de autoria do vereador Edeltônio Gomes Vitor.
