LEI N.º 1.615/2010 DE 22/10/2010
Dispõe sobre: Denominação de Rua que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes à Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º – Fica denominada como Rua MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, uma rua sem nome existente no Bairro Centro, na sede do Município de Capelinha.
Art. 2º – A Rua de que se trata o artigo anterior fica entre as Ruas Ouro Preto e Juscelino Barbosa e não possui denominação até presente data.
Art. 3º – A Prefeitura Municipal através de seu Departamento competente providenciará:
I – A confecção e colocação de placas indicativas nos pontos estratégicos da mencionada Rua;
II – A comunicação oficial da referida denominação aos órgãos dos CORREIOS, CEMIG, COPASA, TELEMAR, OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL e outros necessários.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Capelinha (MG), 22 de outubro de 2010.
OBS.: Esta Lei é de autoria do Vereador Valdinei Cordeiro Rocha.
PEDRO VIEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
