Objetivo: apresentação e discussão sobre a revisão do Plano Diretor e a elaboração da Lei de Parcelamento, Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Capelinha, nos Moldes da Lei Municipal 1.746/2012, com o fim da implantação do Bairro de Indústria, Comércio e Serviços.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELINHA, em atendimento às disposições legais, CONVIDA a população, sociedade civil em geral, as sociedades de bairros e demais organizações não governamentais, entidades e quaisquer outros segmentos representativos, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ALTERAÇÃO DE ZONA RESIDENCIAL PARA ZONA DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS DE APOIO 2 (ZAA2), a ser realizada no dia 8 de setembro de 2021 (quarta-feira) às 18h, nos formatos:
- VIRTUAL (Recomendado): por meio de acesso a link específico da transmissão ao vivo do evento na Página Oficial da Prefeitura de Capelinha no Facebook (https://www. facebook.com/prefeituramunicipaldecapelinha/) / Link do aplicativo Google Meet, onde a comunidade local poderá assistir à Audiência, participar do chat e encaminhar contribuições de maneira remota e segura, conforme detalhado a seguir.
- PRESENCIAL (Indicado aos 13 vereadores da Câmara Municipal de Capelinha, Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e demais representantes da Prefeitura (Administração Municipal 2021-2024) que farão explanações sobre o tema, bem como responderão a questões enviadas pela população, conforme Moderação a ser realizada pelo Setor de Comunicação Municipal. Também devem ser convidados representantes do CREA-MG – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais / Representantes do Poder Judiciário / do Ministério Público / da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil Subseção 155º Capelinha / da Polícia Civil / da Polícia Militar / da Aciac (Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Capelinha) / e da Aperam BioEnergia, empresa que detém a propriedade do terreno pretendido para a construção do Bairro de Indústria e Comércio): ocorrerá na Câmara Municipal (rua José Pimenta de Figueiredo, 05, Centro), no dia 8 de setembro, às 18h. Considerando as restrições de distanciamento social impostas pela pandemia da Covid – 19 (coronavírus), o local da Audiência Pública não poderá exceder a lotação máxima permitida de 50 (trinta) pessoas, sendo os 13 vereadores e a assistência da Câmara, mais os demais participantes previamente estabelecidos pela organização do evento. Haverá disponibilização de formulários para contribuição, previamente divulgados nas mídias sociais da Prefeitura, sob o seguinte link: https://pmcapelinha.mg.gov.br/2021/09/02/consulta-publica-sobre-alteracao-de-zoneamento-em-capelinha/
A participação dos interessados no formato PRESENCIAL exigirá a confirmação prévia, em contato com o Setor de Comunicação da Prefeitura, ou a Secretaria de Administração, na rua Inácio Murta, 58, sede da Prefeitura Municipal de Capelinha, até o dia 6 de setembro. Devido ao Ponto Facultativo no dia 6 de setembro, a confirmação poderá ocorrer via e-mail: comunicacao@pmcapelinha.mg.gov.br ou pelo WhatsApp (33) 3516-1348, na Central de Resoluções da Prefeitura de Capelinha.
A Audiência Pública terá a seguinte PROGRAMAÇÃO:
- 18h: Abertura da Audiência Pública e informes iniciais;
- 18h20: Apresentação e discussão sobre a revisão do Plano Diretor e a elaboração da Lei de Parcelamento, Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Capelinha, nos Moldes da Lei Municipal 1.746/2012, com o fim da implantação do Bairro de Indústria, Comércio e Serviços);
- 19h20: Encerramento da coleta de contribuições realizadas pelo chat do Facebook / e outras previamente enviadas através de Formulário disponibilizado nas mídias da Prefeitura de Capelinha, sob o seguinte link: https://pmcapelinha.mg.gov.br/2021/09/02/consulta-publica-sobre-alteracao-de-zoneamento-em-capelinha/.
- 19h30: Leitura e resposta das contribuições recebidas, conforme Moderação a ser realizada pelo Setor de Comunicação da Prefeitura;
- 20h: Posicionamentos técnico de destaque quanto às manifestações recebidas;
- 20h30: Encerramento.
Sugestões e dúvidas sobre o diagnóstico do município, o qual embasará a elaboração das propostas para a revisão do Plano Diretor e para a elaboração da Lei Parcelamento, Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Capelinha, poderão ser encaminhadas conforme segue:
- Até dia 6 de julho de 2021 (segunda-feira): por e-mail (comunicacao@pmcapelinha.mg.gov.br), cujo assunto deverá ser “Audiência Pública Zoneamento Bairro de Indústria e Comércio”;
- No dia da Audiência Pública, as contribuições poderão ocorrer:
- VIRTUAL: por meio do Chat do Facebook da transmissão ao vivo na Página Oficial da Prefeitura de Capelinha no Facebook (https://www.facebook.com/prefeituradecapelinha/) / ou previamente através de Formulário a ser postado nas mídias da Prefeitura, sob o seguinte link: https://pmcapelinha.mg.gov.br/2021/09/02/consulta-publica-sobre-alteracao-de-zoneamento-em-capelinha/. A manifestação deverá conter, no mínimo, nome completo; endereço residencial; telefone; e comentário;
- PRESENCIAL: elaboradas em formulário específico a ser disponibilizado no dia da Audiência. Após o preenchimento, o interessado deverá entregar a ficha ao profissional de apoio no Auditório, que irá transmitir a manifestação para leitura da equipe técnica que estará conduzindo a apresentação, nos termos deste edital.
Capelinha, 25 de agosto de 2021.
TADEU FILIPE FERNANDES DE ABREU
Prefeito Municipal de Capelinha – MG
