Decreto nº 17 de 04/01/2021
Dispõe sobre a nomeação de auxiliar direto em cargo comissionado.
TADEU FILIPE FERNANDES DE ABREU, Prefeito Municipal de Capelinha, estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 97, combinado com o inciso II, alíneas “a” e “b” do art. 109 da Lei Orgânica Municipal, DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeada para o cargo comissionado de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Capelinha a Sra. ANA PAULA MARTINS LOPES ARAÚJO, portadora do CPF de nº 047.998.906-03 e RG de nº MG-11.514.393.
Art. 2º – Este decreto possui efeitos retroativos a data de 02/01/2021, revogadas as disposições em contrário.
Capelinha-MG, 04 de janeiro de 2021.
Tadeu Filipe Fernandes de Abreu
Prefeito Municipal
