Lei nº 1.476/07 De 28/12/2007   “Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento de 2007”   Gerson Fernandes, Prefeito Municipal de Capelinha, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:     Art. 1º -...
Lei 1.475/2007. de 19/12/2007   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a entidade “Casa da Cultura de Capelinha e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Capelinha, Gerson Fernandes no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal de Capelinha -...
Lei 1.474/2007 De 19/12/2007 Dispõe sobre revogação da lei 1.308/2005 e parte do art. 192 da lei  1.347/2006 e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Capelinha Faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha - MG aprovou e eu sanciono e promulgo...
Lei nº 1473/2007 De 19/12/2007 “Dispõe Sobre a Concessão de Benefícios Assistenciais Eventuais no Âmbito do Município de Capelinha”     A Câmara Municipal de Capelinha, Estado de Minas Gerai aprova e o Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas e...
Lei nº 1.472/2007 “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Capelinha Para o Exercício de 2008”     O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes à Câmara Municipal aprova e eu Prefeito Municipal...
Lei 1.471/07 De 11/12/2007 Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Israel Cordeiro de Oliveira   O Prefeito Municipal de Capelinha – empresário gerson fernandes, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono e promulgo...
Lei 1.470/07 De 11/12/2007   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a entidade “Lar Mamãe Dolores” e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Capelinha Faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha - MG aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:   Art....
Lei 1.469/07 De 11/12/2007   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a entidade “Associação Beneficente Cosme e Damião” e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Capelinha Faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha - MG aprovou e eu sanciono e promulgo a...
Lei 1.468/2007 De 25/11/2007   Dispõe sobre: Denominação da Travessa da Rua São Benedito, no Bairro Piedade, de Rua “José Cordeiro de Oliveira” e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes à Câmara...
Lei  1.467/ 2007 De 07/11/07 Dispõe sobre: Subvenção financeira A Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Córrego Letreiro  e dá outras providências.   O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu,...