LEI Nº 1.456/2007 31/08/07   “Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1.196/2001 e da Lei nº 1.328/2005 e dá outras providências.”   A Câmara Municipal de Capelinha, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Modificam-se os anexos I,...
Lei 1.455/2007 De 06/08/07   Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Santo Antoninho, neste Município e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes à Câmara Municipal,...
Lei 1.454/ 2007 De 06/08/07 Dispõe sobre: Subvenção financeira à Associação Beneficente Cosme e Damião e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono...
Lei 1.453/ 2007 De 06/08/07 Dispõe sobre: Subvenção financeira à Associação de Proteção Comunitária de Capelinha – Internato Pedro Marcelo  e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...
Lei 1.452/ 2007 De 06/08/07 Dispõe sobre: Subvenção financeira à Casa de Amparo ao idoso “Rosa Ferreira de Matos” e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e...
Lei Nº 1.451/07 De 06/08/07   Dispõe o reajuste anual da remuneração dos servidores municipais  e dá Outras Providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara de Vereadores, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu...
Lei  1.450/07 De 29/06/07   Dispõe sobre doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais.     O Prefeito Municipal de Capelinha – Gerson Fernandes, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:     Art. 1º. – Fica...
Lei nº  1.449/2007 De 29/06/07   “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Capelinha Para o Exercício de 2008”   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes à Câmara Municipal aprova e eu Prefeito...
Lei  1.448/2007. De 29/06/07   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a entidade “Associação das Famílias dos Pequenos Produtores Rurais de Ribeirão Montes Claros de São Sebastião” e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Capelinha, Faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha...
Lei 1.447/2007 De 04/06/2007     Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher - CMDM   O povo de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes junto à Câmara Municipal de Capelinha, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu...