Lei Municipal 1.331/2005.
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder descontos no pagamento antecipado do IPTU.
O Prefeito Municipal de Capelinha
Faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha - MG aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. - Fica...
Lei 1.330/2005.
Autoriza o Poder Executivo Municipal promover doação de natureza social ao Rotary Club de Capelinha Loja Maçônica Fidelidade e União e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Capelinha
Faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha - MG aprovou...
LEI N.º 1.329 / 2005
DE 06/09/2005
Autoriza o Município de Capelinha, a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, ingressando a participando do Programa Máquinas para o desenvolvimento e dá outras providência.
O Prefeito Municipal de Capelinha, Senhor Ivan Gilson...
LEI N.º 1.328 / 2005
DE 31/08/2005
Dispõe sobre: Alteração aos anexos I, II, III e IV do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Capelinha e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Capelinha, aprovou...
LEI N.º 1.327 / 2005
DE 31/08/2005
Dispõe sobre: Declaração de utilidade pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Agricultura Familiar da Bateria do Riacho e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus...
LEI N.º 1.326 / 2005
DE 31/08/2005
Dispõe sobre: Proibição de uso de sonorização externa por estabelecimentos comerciais e delimitação dos serviços de sonorização e propaganda volante e uso de som automotivo no perímetro urbano de Capelinha e dá outras providências.
O...
Lei 1.325/06/06
De 24/08/2005
Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Geraldo Cordeiro dos Santos.
O Prefeito Municipal de Capelinha - Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono...
Lei nº 1.324/2005
Dispõe sobre extinção do Regime de Previdência Própria do Município de Capelinha, com conseqüente revogação de leis e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Capelinha
Faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha - MG aprovou e eu...
Lei Municipal nº1.323/2005
Renomeia Parágrafo Único e acrescenta o Parágrafo 2º. Ao artigo 238 do Código Tributário do Município de Capelinha – Lei 1.301/04 de 22/12/2004
O Prefeito Municipal de Capelinha
Faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha - MG aprovou...
LEI N.º 1.322 / 2005
DE 21/07/2005
Dispõe sobre: Liberação de subvenção financeira à casa de Amparo ao idoso “Rosa Ferreira de Matos” e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na...
