LEI N.º 1.321 / 2005 DE 15/06/2005 Dispõe sobre: Proibição de circulação pelas vias públicas de cães da raça Pitbull e outros cães que representam riscos à população e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais,...
LEI N.º 1.320 / 2005 DE 15/06/2005 Dispõe sobre: Autorização para construção de Matadouro para abate de bovinos e suínos em Capelinha e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara...
LEI N.º 1.319 / 2005 DE 04/05/2005 Dispõe sobre: a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Município para 2005.   A Câmara Municipal de Capelinha, por seus representantes legais, aprova e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Artigo 1º - fica o...
LEI N.º 1.318 / 2005 DE 04/05/2005 Regulamenta o disposto no art. 100, § 5º da constituição da República e dispõe sobre o pagamento de obrigações de pequeno valor pela Fazenda Municipal.   O Prefeito Municipal de Capelinha, faço saber que a Câmara...
LEI N.º 1.317 / 2005 DE 27/04/2005 Dispõe sobre: Autorização ao executivo municipal para ajuda financeira para pagamento de dívida de eletrificação rural da comunidade de Ribeirão Montes Claros junto à CEMIG e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha,...
Lei Municipal 1.316/2005.   Dispõe sobre concessão de subvenção a entidade “Lar Mamãe Dolores” e dá outras providências.   O Povo de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:   Art....
LEI N.º 1.315 / 2005 DE 19/04/2005 Dispõe sobre: Concessão de Incentivo para quitação de débitos municipais.   A Câmara Municipal de Capelinha por seus representantes legais, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Artigo 1º - fica o poder Executivo autorizado...
LEI N.º 1.314 / 2005 DE 19/04/2005 Dispõe sobre: A instalação do Programa Médico de Saúde da Família – PSF.   A Câmara Municipal de Capelinha por seus representantes legais, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Artigo 1º - fica o...
Lei Municipal 1.313/2005   Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar concessão de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG e dá outras providências.   A Câmara Municipal de Vereadores do...
LEI N.º 1.312 / 2005 DE 19/04/2005 Dispõe sobre: Definição de estacionamento de motos no centro de Capelinha e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu,...