EDITAL Nº. 004/2024
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – PREMIAÇÃO
“CULTURA É UM ATO DE RESISTÊNCIA”
EDITAL DE PREMIAÇÃO MESTRES, MESTRAS E DETENTORES DA CULTURA POPULAR DE CAPELINHA/MG COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO – LPG) – PREMIAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Capelinha/MG, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, torna público o presente Edital de Premiação – Pessoa Física e Pessoa Jurídica, direcionado a Mestres, Mestras e Detentores da Cultura Popular no Município de Capelinha/MG.
Este Edital está em conformidade com o § 4º do Art. 22 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e é realizado com recursos oriundos do Governo Federal repassados – aos estados e municípios – através da Lei Complementar nº. 195/2022 (“Lei Paulo Gustavo” – LPG), regulamentada através dos Decretos nº. 11.525/2023 e nº. 1.453/2023.
A “Lei Paulo Gustavo” – LPG viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
As condições para execução da “Lei Paulo Gustavo” – LPG foram construídas em conjunto com a sociedade e entre os principais dispositivos destacamos as ações de engajamento, escuta e a audiência pública. Este ordenamento representa o maior investimento da história do Brasil no âmbito cultural. A legislação em questão representa um ato de resistência do referido setor, uma vez que este fora afetado de maneira incisiva durante a pandemia de Covid-19. Somado a isso, buscou-se homenagear Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria e que foi vítima da doença no ano de 2021.
Ainda, o presente edital está baseado no Programa “Lei Paulo Gustavo – Municípios”, Lei Complementar nº. 195/2022, e no Plano de Ação nº. 30882120230002-008890, por meio do qual reafirmamos os objetivos da mesma, com a finalidade de incentivar a cultura, em específico para as ATIVIDADES CULTURAIS AUDIOVISUAIS, e de garantir ações emergenciais.
Sendo assim, este Edital é destinado a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Capelinha/MG, com vistas a assegurar ações de democratização, descentralização e regionalização dos investimentos culturais.
Na realização deste edital serão asseguradas as medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, sob fundamentado dos artigos 14, 15 e 16 do Decreto nº. 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo).
• Edital completo (arquivo em PDF – download)
• Anexo 2 (documento em Word – download)
• Anexo 3 (documento em Word – download)
• Anexo 4 (documento em Word – download)
• Anexo 5 (documento em Word – download)
• Anexo 6 (documento em Word – download)
• Inscrições (link do formulário)
• Resultado Preliminar (arquivo em PDF)
