Lei 1.358/2006   Dispõe sobre alteração da denominação Biblioteca Pública Municipal de Capelinha “Dr. Juscelino Barbosa” para Biblioteca Pública Municipal “Maria dos Anjos Barbosa Lauar”e dá outras providências.   O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes...
Lei 1.403/06 De 11/08/06   Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Espírita Divina Luz Oxum Micuá (AEDLOM) e dá outras providências.   O Povo de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes à Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal,...
Lei 1.400/2006 De 11/08/06 Autoriza assinatura de Convênio com a EMATER/MG e dá outras providências.     A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, aprovou e o Chefe do Poder Executivo, sanciona e promulga a seguinte Lei:     Art. 1º....
Lei 1.415/06 De 11/08/06 Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor .Valdir Gomes dos Santos   O Prefeito Municipal de Capelinha - Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono...
Lei 1.390/06 De 05/07/06 Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor João Joca Cordeiro   O Prefeito Municipal de Capelinha - Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono e...
Lei 1.394/06 De 05/07/06 Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Sebastião Moreira Pereira   O Prefeito Municipal de Capelinha - Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono e...
Lei 1.392/06 De 05/07/06 Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor José Gomes dos Santos   O Prefeito Municipal de Capelinha - Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono...
Lei 1.373/06  De 21/06/06   Dispõe sobre revogação de artigos da lei 1.347/06 e institui contribuição aos servidores inativos e pensionistas do Município de Capelinha   O Prefeito Municipal de Capelinha - Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo, faço saber que a Câmara Municipal...
Lei 1.380/06 De 05/07/06 Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Antônio Lopes de Oliveira.   O Prefeito Municipal de Capelinha - Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono...
Lei 1.426/2006 De 10/10/2006   Autoriza assinatura de Convênio com Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências.   A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, aprovou e o Chefe do Poder Executivo, sanciona e promulga a...