Edital 002/2024 – Lei Paulo Gustavo – Demais Áreas da Cultura

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EDITAL Nº. 002/2024

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – DEMAIS ÁREAS

“CULTURA É UM ATO DE RESISTÊNCIA”

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO – LPG) – DEMAIS ÁREAS DA CULTURA

A Prefeitura Municipal de Capelinha/MG, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo de Capelinha/MG torna público o presente Edital de Seleção de Iniciativas Artísticas e Culturais (Propostas Culturais Diversas) – Pessoa Física e Pessoa Jurídica – exceto aquelas enquadradas em audiovisuais, direcionado a Produtores (as) Culturais, Fazedores (as) de Cultura, Grupos Artísticos e Entidades que executem Ações Culturais no Município de Capelinha/MG.

Este Edital está em conformidade com o § 4º do Art. 22 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e é realizado com recursos oriundos do Governo Federal repassados – aos estados e municípios – através da Lei Complementar nº. 195/2022 (“Lei Paulo Gustavo” – LPG), regulamentada através dos Decretos nº. 11.525/2023 e nº. 1.453/2023.

As condições para execução da “Lei Paulo Gustavo” – LPG foram construídas em conjunto com a sociedade e entre os principais dispositivos destacamos as ações de engajamento, escuta e a audiência pública. Este ordenamento representa o maior investimento da história do Brasil no âmbito cultural. A legislação em questão representa um ato de resistência do referido setor, uma vez que este fora afetado de maneira incisiva durante a pandemia de Covid-19. Somado a isso, buscou-se homenagear Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria e que foi vítima da doença no ano de 2021.

Ainda, o presente edital está baseado no Programa “Lei Paulo Gustavo – Municípios”, art. 8º da Lei Complementar nº. 195/2022, e no Plano de Ação nº. 30882120230002- 008890: META 04 aqui descrita e contextualizada, por meio do qual reafirmamos os objetivos da mesma, com a finalidade de incentivar a cultura, em específico para as DEMAIS ÁREAS DA CULTURA, e de garantir ações emergenciais.

Sendo assim, este Edital é destinado a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Capelinha/MG, com vistas a assegurar ações de democratização, descentralização e regionalização dos investimentos culturais.

• Edital completo (arquivo em PDF – download)

• Anexo I – Formulário de Identificação do Proponente (download)

Anexo II – Formulário de inscrição – projeto: plano de ação cultural (download)

Anexo II – Declaração de representação de grupo ou coletivo (download)

Anexo IV – Declaração étnico-racial (download)

Anexo V – Declaração que não emprega ou contrata menores de idade (download)

Anexo VI – Declaração de capacidade técnica (download)

Anexo VIII – Declaração – Relação nominal atualizada dos dirigentes da instituição (download)

Anexo VIII – Declaração – agentes políticos (download)

Anexo IX – Declaração – vínculos de parentesco (download)

Anexo X – Declaração de aplicação dos recursos (download)

Anexo XI – Certidão de contador responsável (download)

Anexo XII – Certidão de gestor responsável (download)

Anexo XIII – Solicitação de termo de fomento cultural (download)

Anexo XIV – Relatório de execução do objeto (download)

Anexo XV – Ofício de prestação de contas (download)

Anexo XVI – Modelo de recurso (download)

Anexo XVII – Modelo – Exemplos de acessibilidade (download)

Anexo XVII – Modelo – planilha de cotação de preços (download)

• Inscrições (link do formulário)

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