LEI Nº 1.212/2002
DE: 02/04/02
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal de Capelinha, a doar imóvel que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito...
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Lei 1.406/06
De 11/08/06
Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Eustáquio da Costa Alecrim.
O Prefeito Municipal de Capelinha - Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono...
Lei 1.494/2008
De 27/06/2008
Dispõe sobre: Dispõe sobre denominação da Rua conhecida como Subestação, no Bairro Subestação, de Rua João Alves de Mendonça e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes à...
Lei 1.412/06
De 11/08/06
Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Lafaiete Mendes de Alcântara.
O Prefeito Municipal de Capelinha - Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono...
LEI Nº 1.171 / 2001
DE 24/04/01
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a realização de evento que menciona e da outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal...
Lei Municipal 1.340/05
Autoriza o Município de Capelinha, a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, ingressando e participando do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Capelinha, senhor Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo,...
LEI Nº 1.873/2013, DE 07/05/2014.
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providencias.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a...
Lei 1.396 /06
De 05/07/06
Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Orcine Rodrigues de Oliveira.
O Prefeito Municipal de Capelinha - Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu...