LEI Nº 1.212/2002 DE: 02/04/02 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal de Capelinha, a doar imóvel que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito...
Lei 1.406/06 De 11/08/06   Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Eustáquio da Costa Alecrim.   O Prefeito Municipal de Capelinha - Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono...
Lei 1.494/2008 De 27/06/2008     Dispõe sobre:  Dispõe  sobre denominação da Rua conhecida como Subestação, no Bairro Subestação, de Rua João Alves de Mendonça e dá outras providências.       O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes à...
Lei 1.412/06 De 11/08/06 Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Lafaiete Mendes de Alcântara.   O Prefeito Municipal de Capelinha - Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono...
LEI Nº 1.171 / 2001 DE 24/04/01 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a realização de evento que menciona e da outras providências. O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal...
Lei Municipal 1.340/05 Autoriza o Município de Capelinha, a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, ingressando e participando do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Capelinha, senhor Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo,...
LEI Nº 1.873/2013, DE 07/05/2014.   Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providencias.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a...
Lei 1.396 /06 De 05/07/06 Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Orcine Rodrigues de Oliveira.   O Prefeito Municipal de Capelinha - Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu...