LEI Nº 1.175 / 2001 DE: 04 / 05 / 2001 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo a adquirir imóvel que menciona e dá outras providências. O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal...
LEI N° 1.998/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016.   Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Capelinha – MG para o Exercício 2016, considerando o índice de atualização do INPC, na forma do artigo 37...
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DECRETO Nº 020/2024, DE 22 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre: Revoga o Decreto nº 057/2021 de 10 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre “Nomeação de auxiliar direto em cargo comissionado”, nomeia...
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LEI Nº 1.917/2015, DE 23 DE MARÇO DE 2015.                               Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à Conferência Nossa Senhora da Graça da Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,...
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LEI N.º 1.297 / 2004 DE 23/09/2004 Dispõe Sobre: A fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para a legislatura a iniciar-se em 2005.   A Câmara Municipal de Capelinha, no uso de suas atribuições legais, em especial aos dispositivos dos artigos...