LEI N.º 1.927/2015, DE 07 DE ABRIL/2015.    Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à Associação das Famílias de Pequenos Produtores Rurais de Vaquejador e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais...
LEI N.º 1.607/2010 DE 29/04/2010   Dispõe sobre: Denominação do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, localizado no Bairro Subestação e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara...
Lei 2.272 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Capelinha para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências • Arquivo da Lei em PDF (download)
Lei 2.459-2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 36.359,29 (trinta e seis mil e trezentos e cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos) e...
LEI Nº 1.456/2007 31/08/07   “Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1.196/2001 e da Lei nº 1.328/2005 e dá outras providências.”   A Câmara Municipal de Capelinha, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Modificam-se os anexos I,...
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LEI MUNICIPAL  N.º 1.739/2012 DE 13/06/2012 Dispõe sobre: Contém o Estatuto do Magistério do Município de Capelinha, e dá outras providências. O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu...
LEI N.º 1.521/2009 DE 12/03/2009 Dispõe sobre: Subvenção financeira à entidade “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capelinha - APAE” e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na...
LEI Nº 1.574/2009 DE 28/12/2009.   Dispõe sobre: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPELINHA- MG, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O povo do Município...