LEI Nº 1.230/2.002 DE: 27/08/02 Dispõe sobre: Doação de Terreno para a Construção de oficina mecânica e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Artigo...
LEI Nº 1.229 / 2.002 DE: 27/08/02. Dispõe sobre: “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município Para o Exercício 2003”   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal aprovou e...
LEI Nº 1.229/2.002 DE: 27/08/02 “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município Para o Exercício de 2003” O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes à Câmara Municipal aprova e eu Prefeito Municipal sanciono...
LEI Nº 1.228 / 2.002 DE: 18/06/02 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a comprar imóvel que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a...
LEI Nº 1.227/2.002. DE: 18/06/02 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal aprovou e eu,...
LEI Nº 1.226/2.002 DE: 11/06/02 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção ao Conselho Municipal das Associações Rurais de Capelinha e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal aprovou e eu,...
LEI Nº 1.225/2.002 DE: 03/06/02 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio entre o Município e a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara...
LEI Nº 1.224/2.002. DE: 03/06/02 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Artigo...
LEI Nº 1.223/2.002. DE: 23/05/02 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 843/93 de 24/08/1993, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICAS MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO  MUNICIPAL, O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO TUTELAR  DOS DIREITOS DA...
LEI Nº 1.222/2.002. DE: 23/05/02 Dispõe sobre: Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome,...